Retomado na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o debate sobre o porte de drogas avan�ou para mudar o atual entendimento que governos e autoridades d�o para a maconha. O caso, que discute a condena��o de um homem preso com 3 gramas da droga em 2009 estava parado desde 2018, quando o ministro Alexandre de Moraes – substituto de Teori Zavascki, morto em 2017 –, o devolveu para o plen�rio da Corte. Com a retomada da discuss�o pela presidente Rosa Weber, Moraes deu o quarto voto favor�vel pela descriminaliza��o do porte de maconha, seguindo o entendimento de Gilmar Mendes, Edson Fachin e Lu�s Roberto Barroso. Ainda n�o h� data para a retomada do debate, que discute a constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343, a chamada Lei de Drogas, de 2006. O texto criminaliza quem “adquirir, guardar, tiver em dep�sito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal” drogas il�citas.
Com o seu mandato � frente do STF terminando em outubro, j� que far� 75 anos e ser� aposentada compulsoriamente, Rosa Weber parece ter pressa. Por isso, n�o � improv�vel que, nos pr�ximos meses, o pa�s libere o porte da droga, j� que outros ministros que ainda n�o se manifestaram tamb�m deram sinais de que pretendem seguir o voto dos colegas. Pode ser que seja estabelecida uma quantia capaz de diferenciar o usu�rio do traficante – uma vez que o com�rcio da maconha ainda continuar� sendo crime –, j� que o par�grafo 2 do artigo 28 deixa para os ju�zes decidirem, caso a caso, o que � uso pessoal ou tr�fico de drogas. No seu voto, Moraes defendeu que essa quantidade seja de at� 60 gramas. Por�m, ele ainda refor�ou que a quantidade de droga apreendida n�o seja o �nico crit�rio para se definir a diferen�a entre usu�rio e traficante, e citou a presen�a de outros elementos, como balan�as de precis�o e acondicionamento em pequenas por��es para caracterizar o tr�fico.
O primeiro impacto dessa mudan�a no entendimento seria no sempre complicado sistema penitenci�rio, onde 28% dos detidos cumprem pena por algum crime relacionado �s drogas. N�o � absurdo pensar que boa parte destes presos seriam apenas usu�rios, e est�o detidos por terem sido enquadrados como pequenos traficantes, j� que a legisla��o n�o � clara sobre o assunto. O novo entendimento tamb�m ajuda a dar respaldo para a comunidade dependente da cannabis medicinal. Hoje, 14 estados j� preveem a inclus�o de medicamentos do tipo no SUS, para tratamentos t�o diversos quanto crises epil�pticas e problemas pulmonares a c�ncer e ansiedade, e o n�mero de pessoas que conseguem uma decis�o no Superior Tribunal de Justi�a (STJ) para a importa��o de rem�dios � base de maconha s� cresce. Apesar disso, � claro que no debate n�o se pode esquecer que, assim como o tabaco e o �lcool, a maconha causa danos s�rios ao organismo e provoca diversos riscos � sa�de.
Independentemente do resultado final da vota��o, � louv�vel o avan�o da discuss�o pelo Judici�rio, em um tom prudente e ponderado, longe da histeria e dos tabus dogm�ticos que normalmente cercam o assunto. Sem hipocrisia e com a participa��o tamb�m do Congresso, como defendeu recentemente o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.