Para tornar a gest�o dos recursos p�blicos ainda mais democr�tica, a C�mara de Vereadores de BH tem investido na forma��o dos cidad�os. Para isso, foram abertas as inscri��es do curso gratuito � dist�ncia “Or�amento P�blico e Mecanismos de Participa��o”. Al�m de esclarecer como os gastos da cidade s�o definidos, a capacita��o oferece ferramentas para que todos possam identificar prioridades e sugerir quais �reas devem receber mais investimentos.
A oportunidade est� dispon�vel para toda a popula��o, entidades da sociedade civil, conselhos municipais e demais interessados. Neste ano, o curso tradicionalmente ofertado inaugura novo formato, com conte�do unificado, abordando todo o ciclo or�ament�rio. O desafio � simplificar textos complexos: a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO), o Plano Plurianual de A��o Governamental (PPAG) e a Lei do Or�amento Anual (LOA).
Aprendizagem flex�vel
O acesso ao material do curso � realizado na plataforma de Ensino � Dist�ncia (EaD) da C�mara Municipal de Belo Horizonte. Como ele � ofertado na modalidade autoinstrucional, que dispensa a presen�a de tutor/professor, o aluno estuda onde e quando desejar, conciliando o aprendizado com as atividades do dia a dia.
Dividido em seis m�dulos, o curso “Or�amento P�blico e Mecanismos de Participa��o” oferece certificado a cada etapa conclu�da. Os m�dulos s�o:
- apresenta��o e sistema or�ament�rio;
- julgamento das contas;
- tramita��o das leis or�ament�rias; a Lei de Diretrizes Or�ament�rias;
- praticando emendas;
- Lei de Or�amento Anual e Plano Plurianual de A��o Governamental.
Ao final, o cidad�o estar� preparado n�o s� para acompanhar, mas para participar do planejamento do or�amento municipal. Assim o leitor vai saber ainda mais a fundo como funcionam as leis or�ament�rias.
Entenda melhor as leis or�ament�rias
A LDO � elaborada pela Prefeitura e enviada, at� o dia 15 de maio, aos vereadores para discuss�o e aprova��o. Ela faz a conex�o entre o planejamento de m�dio prazo (PPAG) – de quatro anos, revisado anualmente – e a operacionaliza��o das a��es pol�ticas necess�rias no dia a dia (LOA).
O PPAG estabelece as metas e os objetivos da administra��o municipal. Dividido em 10 �reas de Resultados, o PPAG resume propostas para �reas como sa�de, educa��o, esporte, mobilidade, moradia, transporte, dentre outras.
J� a LOA coloca, de forma detalhada, a receita e as despesas do munic�pio, indicando as fontes de arrecada��o e a destina��o dos recursos p�blicos. A LDO vai orientar a defini��o LOA 2024, que ser� apresentada no segundo semestre deste ano.
Enquanto esses projetos tramitam na C�mara Municipal, a participa��o popular � garantida, tanto nas audi�ncias p�blicas quanto pela possibilidade de enviar � Comiss�o de Or�amento e Finan�as, por meio de formul�rio eletr�nico, sugest�es diretas aos textos. Respeitados os crit�rios t�cnicos para recebimento das sugest�es populares, as acolhidas podem ser transformadas em emendas aos projetos, pedidos de informa��o ou indica��es encaminhadas ao Executivo.
Inscreva-se agora no curso
As inscri��es para o curso “Or�amento P�blico e Mecanismos de Participa��o” j� est�o dispon�veis neste link: ead.cmbh.mg.gov.br/moodle/login/index.php. O curso � gratuito com emiss�o de certificado ap�s a conclus�o de cada m�dulo.
Parceria com a Funda��o Dom Cabral vai trazer informa��es sobre gastos da cidade
Para facilitar ainda mais o acompanhamento e o controle do or�amento p�blico municipal, a C�mara de Vereadores estabeleceu uma parceria com a Funda��o Dom Cabral para o desenvolvimento de um sistema digital que ir� beneficiar os parlamentares e todos os belo-horizontinos. Denominada de “BH para voc�”, a ideia � que a ferramenta seja entregue no dia 12 de dezembro, anivers�rio da capital mineira, e que simplifique as informa��es referentes aos gastos da cidade, promovendo uma an�lise mais �gil sobre o uso das receitas municipais.