A C�mara Municipal de Belo Horizonte trabalha todos os dias em prol do bem-estar de toda a popula��o belorizontina e traz, dia ap�s dia, diversos benef�cios para que as pessoas tenham livre acesso a servi�os de sa�de e educa��o. Um exemplo disso � a novidade do Aux�lio Transporte Mulher, desenvolvido para que mulheres em situa��o de viol�ncia e vulnerabilidade social ou que tenham medida protetiva se beneficiem da gratuidade no transporte coletivo na capital para receber o atendimento necess�rio.
Composta por 41 vereadores eleitos a cada quatro anos, a C�mara Municipal de BH tem como fun��es criar leis sobre assuntos espec�ficos da cidade e fiscalizar o trabalho do Poder Executivo, acompanhando os gastos p�blicos, avaliando os servi�os municipais e sugerindo melhorias nas pol�ticas p�blicas que atendem aos interesses da popula��o. O novo benef�cio � uma condi��o imposta pelos vereadores da C�mara Municipal para a aprova��o do subs�dio de cerca de R$ 500 milh�es concedido pela Prefeitura �s empresas que operam o servi�o de transporte coletivo na capital, de acordo com a Lei 11.538/2023.
Conhe�a a seguir a novidade do Aux�lio Transporte Mulher e como pessoas que se enquadram no perfil podem se cadastrar para receber o benef�cio de forma gratuita.
Como funciona o Aux�lio Transporte Mulher?
A partir de hoje, mulheres em situa��o de viol�ncia econ�mica e social que moram em Belo Horizonte t�m passe livre para os pontos de atendimento sempre que necess�rio.
O Aux�lio Transporte Mulher ser� concedido via Cart�o BHBus a mulheres em per�odo de acompanhamento e deve ser renovado a cada 6 meses, pelo menos. O benef�cio pode ser usado em viagens no transporte p�blico coletivo, no percurso de ida e volta da benefici�ria entre sua resid�ncia e as institui��es da rede de servi�os de atendimento de Belo Horizonte �s mulheres em situa��o de viol�ncia dom�stica e familiar.
Para ter direito ao benef�cio, � necess�rio entrar no Portal de Servi�os da Prefeitura de BH e enviar os documentos solicitados ou ir presencialmente � Central de Relacionamento do BH Resolve, que fica localizado na Rua dos Caet�s, 342 - Centro.
Quem pode ter acesso a esse benef�cio?
O Aux�lio Transporte Mulher pode ser solicitado por mulheres residentes em Belo Horizonte que estejam em situa��o de viol�ncia dom�stica e familiar, apresentem vulnerabilidade econ�mica ou social e sejam assistidas pelo Poder P�blico. Al�m desse grupo, tamb�m t�m direito ao benef�cio mulheres que tenham medida protetiva vigente ou Registro de Eventos de Defesa Social (Reds) a partir de 5 de julho de 2023.
A identifica��o da situa��o de viol�ncia e vulnerabilidade ser� realizada pelos servi�os de atendimento. A Secretaria Municipal de Assist�ncia Social, Seguran�a Alimentar e Cidadania (Smasac) manter� o cadastro das benefici�rias atualizado e informar� � Superintend�ncia de Mobilidade do Munic�pio (Sumob), que providenciar� a emiss�o e a recarga do Cart�o BHBus.
Vale mencionar que o valor gasto para que o servi�o funcione ser� compensado do saldo de cr�ditos que a Prefeitura adquiriu em 2020. Assim que os cr�ditos se esgotarem, o benef�cio ser� custeado em conformidade com a previs�o or�ament�ria do exerc�cio correspondente.
Conhe�a outros servi�os disponibilizados de forma gratuita pela C�mara Municipal de BH
Al�m do Aux�lio Transporte Mulher, existem outros diversos benef�cios que foram inclu�dos pela C�mara Municipal por meio de emendas dos vereadores e disponibilizados aos belorizontinos. Confira abaixo.
Passe integral para estudantes da rede p�blica
O que era antes apenas 50%, virou 100%! Estudantes da rede p�blica de Belo Horizonte agora contam com passe livre total no transporte p�blico para ir � escola.
A gratuidade � v�lida para alunos do Ensino M�dio e da Educa��o de Jovens e Adultos (EJA) que residem a, no m�nimo, 1 km da institui��o de ensino que frequentam. O benef�cio pode ser solicitado no Portal de Servi�os da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a renova��o acontece sempre ao final de cada ano letivo.
Vale-Transporte Sa�de
O Vale-Transporte Sa�de facilita o deslocamento de pacientes, especialmente os oncol�gicos, que precisam realizar consultas e procedimentos m�dicos pelo Sistema �nico de Sa�de (SUS).
Para requerer o benef�cio, � preciso solicitar ao setor de assist�ncia social do hospital o preenchimento de um formul�rio com os dados pessoais e de sa�de (pode ser necess�ria, sob avalia��o do hospital, a entrega do benef�cio tamb�m ao acompanhante). Com o formul�rio em m�os, o paciente deve entrar no Portal de Servi�os da PBH para solicitar o vale-transporte.
Passe livre nos �nibus que circulam em vilas e favelas
Acesso livre para todos! J� est� em vigor o passe livre para as linhas de �nibus que circulam nas vilas e favelas de Belo Horizonte, permitindo que os moradores desses locais tenham maior facilidade de acesso a toda a cidade e que empregadores contratem pessoas que moram em bairros distantes do Centro.
Assegura��o das boas condi��es do transporte p�blico
A C�mara de Belo Horizonte est� de olho no bom funcionamento do transporte coletivo!
Um exemplo � que, desde 8 de julho, o valor das passagens foi reduzido para R$ 4,50, conforme a Lei no 11.538/23. Al�m disso, sob a mesma lei, foram estabelecidas condicionantes �s empresas de �nibus para que recebam o subs�dio financeiro mediante o bom funcionamento dos ve�culos, ou seja, esses devem circular sempre no hor�rio certo, limpos e com ar-condicionado funcionando e devem aceitar as gratuidades mencionadas. Isso significa que viagens que descumprirem as exig�ncias n�o ser�o consideradas para fins de recebimento de recursos p�blicos, uma forma de penalidade a essas empresas.
Acompanhe o site oficial da C�mara Municipal de Belo Horizonte para ver o trabalho realizado.