A C�mara de Vereadores de Belo Horizonte garantiu a redu��o da passagem do transporte coletivo convencional para R$ 4,50, a partir do dia 8 de julho, com a aprova��o da Lei 11.538/23. Mas, para que isso fosse poss�vel, o Legislativo Municipal contribuiu com mais de R$ 120 milh�es, resultado da economia de todos os vereadores, e ainda exigiu a melhoria do servi�o prestado com ve�culos limpos, com a manuten��o em dia, ar-condicionado funcionando, al�m de diversas gratuidades. Saiba mais!
Empresas que n�o cumprirem, n�o receber�o pelo servi�o
Para ser aprovado, o Projeto de Lei foi alterado pelos vereadores, que inclu�ram condi��es para que o pagamento fosse repassado para as empresas de �nibus. Uma delas � o aumento do n�mero de viagens e de ve�culos da frota. As concession�rias devem ampliar em pelo menos 10% o total de viagens realizadas e substituir os carros que j� excederam a idade m�xima de utiliza��o.
Al�m disso, os �nibus que n�o cumprirem com os hor�rios, n�o estiverem com o ar-condicionado funcionando e n�o apresentarem condi��es de manuten��o e limpeza adequadas, n�o receber�o pelo servi�o.
Ajude a fiscalizar o servi�o denunciando pelo whatsapp
Sob a ger�ncia da Superintend�ncia de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob), foi criado um canal de comunica��o, a pedido da C�mara de Vereadores, para que o cidad�o possa denunciar quaisquer irregularidades na presta��o de servi�o do transporte p�blico coletivo. Afinal, somente os �nibus que cumprirem com tudo que foi acordado, receber�o pela viagem.
Por isso, se voc� notar algo de errado, denuncie pelo WhatsAPP (31) 98472-5715.
Casos que garantem o uso do passe livre
Passe livre para vilas e favelas
Entre as exig�ncias feitas pela C�mara, passa a vigorar o PASSE LIVRE para os usu�rios das linhas que circulam nas vilas e favelas de Belo Horizonte, oferecendo mais acesso � mobilidade urbana aos moradores destas localidades e facilitando que empregadores contratem pessoas que residem em bairros distantes do Centro e bairros nobres da capital.
Passe livre integral para estudantes
A C�mara de vereadores criou o passe livre integral para os estudantes da rede p�blica de Belo Horizonte, que antes era de 50%, para o percurso resid�ncia-escola-resid�ncia.
Passe livre para quem est� em tratamento de sa�de no SUS e mulheres em situa��o de viol�ncia dom�stica
Tamb�m foi implementado o Vale Transporte de Sa�de, no transporte p�blico coletivo convencional e suplementar do munic�pio, por meio do sistema eletr�nico do BHBUS Inclus�o Social, para as pessoas que necessitam realizar consultas e procedimentos m�dicos no Sistema �nico de Sa�de (SUS). Al�m disso, foi criado o Aux�lio Transporte Mulher para que as mulheres em situa��o de viol�ncia econ�mica e social possam se deslocar gratuitamente at� os pontos de atendimento designados.
Vale Social para quem busca emprego
Outra novidade � o Vale Social, criado para garantir o deslocamento de pessoas em situa��o de extrema vulnerabilidade social e econ�mica, sejam em busca de oportunidades no mercado de trabalho, sejam elas mulheres em situa��o de viol�ncia dom�stica, que precisam ter acesso a uma Rede de Servi�os de Atendimento e recome�ar a vida.
No site oficial da C�mara Municipal de BH e nas redes sociais este e outros projetos de lei s�o divulgados. Acompanhe os avan�os das discuss�es e as novas proposi��es dos vereadores para se informar e cobrar o cumprimento das promessas de campanha do seu candidato.