No m�s mundial do meio ambiente, institu�do em 1974 pelas Na��es Unidas para fomentar a conscientiza��o sobre a necessidade de proteger o meio ambiente, a C�mara Municipal lembra que, desde novembro do ano passado, o contribuinte de Belo Horizonte j� pode solicitar a certifica��o em sustentabilidade ambiental (Selo BH Sustent�vel) que, por sua vez, d� direito � obten��o de cr�dito verde.
A medida, decorrente de lei de iniciativa parlamentar (Lei 11.284) sancionada ainda em 2021, foi regulamentada por meio de decreto (17.972) da Prefeitura em maio de 2022, mas passou a valer s� no final de novembro do ano passado - 180 dias ap�s a publica��o do decreto.
Entenda como funciona o Cr�dito Verde
Pela norma, pessoas f�sicas e jur�dicas propriet�rias de im�veis nos quais foram implementados processos sustent�veis podem requisitar o Certificado de Cr�dito Verde (CCV), a ser usado para extinguir d�bitos inscritos na d�vida ativa da Fazenda P�blica Municipal.
Assim, pr�ticas como amplia��o da �rea perme�vel vegetada; efici�ncia do consumo de �gua e de energia; e incentivo a n�o gera��o e ao reaproveitamento dos res�duos podem resultar em economia no bolso do contribuinte, al�m de beneficiarem o meio ambiente. A regra contempla empreendimentos p�blicos ou privados, inclusive condom�nios residenciais, comerciais e mistos.
A��es que resultem em aumento da biodiversidade; est�mulo � mobilidade ativa; arboriza��o; economia circular; adapta��o e enfrentamento das mudan�as clim�ticas tamb�m podem gerar cr�ditos aos contribuintes. No entanto, para receber o certificado � preciso que n�o haja pend�ncias quanto � fiscaliza��o e aos licenciamentos ambientais e urban�sticos.
Mais investimento e mais descontos para o cidad�o
A solicita��o do Certificado de Cr�dito Verde, que pode ser usado para extin��o total ou parcial de cr�ditos tribut�rios e n�o tribut�rios inscritos na d�vida ativa do Munic�pio, exceto os de natureza previdenci�ria, � feita de modo online. Ap�s obter o Selo BH Sustent�vel, o contribuinte pode requerer o Certificado de Cr�dito Verde, cujo valor � calculado com base nos custos da implanta��o das medidas, comprovados por documentos fiscais: Selo Bronze, 5%; Selo Prata, 10%; Selo Ouro, 15%; e Selo Diamante, 20% dos custos.
Moeda Verde
O Certificado de Cr�dito Verde tem validade de dois anos ap�s a sua data de emiss�o. Al�m disso, ele pode ser cedido a terceiros, mediante instrumento p�blico de transfer�ncia do cr�dito, funcionando como ‘moeda verde’.
As medidas de sustentabilidade contempladas pelo programa dever�o ser mantidas nas mesmas condi��es de efici�ncia por um per�odo m�nimo de cinco anos, sob o risco de revoga��o dos cr�ditos concedidos e restitui��o dos valores ao Munic�pio.
Para saber mais sobre os par�metros exigidos e como solicitar a Certifica��o de Cr�dito Verde, acesse: Lei originada na CMBH incentiva sustentabilidade ambiental em im�veis | Portal CMBH e saiba mais.
Novas leis ambientais
A C�mara de Vereadores de BH teve mais duas novas leis de autoria parlamentar sancionadas no fim do m�s passado. Uma delas � a Lei 11.501, que incentiva a ado��o de espa�os p�blicos da cidade, como ciclovias, pistas de caminhada, baixios de viadutos, canteiros de avenidas, parques, pra�as, �reas verdes, nascentes e cursos d’�gua. O ‘Novo Adote o Verde’ pode ser solicitado por empresas, entidades ou cidad�os que queiram contribuir para sua manuten��o, conserva��o, reforma ou revitaliza��o e promove a melhoria da qualidade urban�stica e ambiental de BH. Mais informa��es, clique aqui.
A outra norma incentiva o uso de energia limpa na capital. A Lei 11506/2023 foi publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio no dia 30 maio deste ano. De acordo com a lei: As �reas abaixo das placas fotovoltaicas para gera��o de energia solar ou para aquecimento de �gua, e as respectivas estruturas de sustenta��o, n�o podem ser consideradas como �rea constru�da, desde que n�o exer�am fun��o de telhado ou n�o sejam utilizadas como varanda, garagem, �rea de lazer, descanso e similares. Saiba mais sobre o incentivo ao uso de energia limpa.