O transporte p�blico de Belo Horizonte � usado por milhares de pessoas todos os dias, seja para ir ao trabalho, se encontrar com os amigos ou qualquer outra atividade. E � por isso que a C�mara Municipal de Belo Horizonte, a partir da Lei 11.538, tem cobrado cada vez mais a melhoria da qualidade dos ve�culos disponibilizados pelas empresas de transporte.
Composta por mais de 40 vereadores eleitos a cada quatro anos, a C�mara Municipal de BH tem como fun��es criar leis sobre assuntos espec�ficos da cidade e fiscalizar o trabalho do Poder Executivo, acompanhando os gastos p�blicos, avaliando os servi�os municipais e sugerindo melhorias nas pol�ticas p�blicas que atendem aos interesses da popula��o.
Por meio da Lei 11.538 , a C�mara imp�e diversas condi��es �s empresas que operam o servi�o de transporte coletivo na capital para que seja feito o repasse integral do valor de mais de R$ 500 milh�es concedido pela Prefeitura. Ap�s 100 dias de execu��o da Lei do 11.538, confira quais foram as mudan�as aplicadas e como voc�, usu�rio do transporte p�blico de Belo Horizonte, pode contribuir para a fiscaliza��o dos �nibus espalhados pela cidade.
O que � a Lei do Subs�dio?
A Lei 11.538/2023, tamb�m conhecida como Lei do Transporte , foi sancionada em julho de 2023 pelo prefeito de Belo Horizonte e tem como objetivo autorizar a concess�o de subs�dio ao sistema de transporte coletivo em Belo Horizonte.
Dessa forma, al�m da manuten��o do pre�o da passagem de �nibus em R$ 4,50, a Lei estabeleceu como condicionante para os repasses de verba o aumento da oferta de viagens e da frota, chegando a 400 novos �nibus a conserva��o e a limpeza dos ve�culos e a implanta��o e uso de ar-condicionado em toda a frota, al�m da garantia de gratuidade de viagens a diversos p�blicos, como pacientes oncol�gicos do SUS, mulheres v�timas de viol�ncia, estudantes da rede p�blica de ensino e moradores de vilas e favelas da cidade.
A Lei 11.538 permite o aporte de at� R$ 512 milh�es �s concession�rias que prestam o servi�o na capital mineira, e esse valor � poss�vel devido � devolu��o do excedente or�ament�rio da C�mara de Vereadores de Belo Horizonte, totalizado em R$ 120 milh�es.
Os repasses ao sistema de transporte s�o feitos a cada dez dias mediante o cumprimento de condicionantes como a execu��o do n�mero de viagens estabelecido e da quilometragem prevista para os �nibus, al�m da limpeza e da plena funcionalidade do ar-condicionado dos ve�culos.
Caso alguma dessas condicionantes seja descumprida pelas empresas de transporte, o valor repassado � impactado. Dessa forma, ao longo dos 100 dias de funcionamento da Lei, as empresas j� deixaram de receber quase R$ 8 milh�es por n�o terem prestado o servi�o � popula��o conforme acordado.
A Lei 11.538 representa um avan�o para a popula��o da capital mineira
Ap�s 100 dias sendo executada, a Lei j� provocou diversas mudan�as na qualidade do transporte p�blico. “Diferentemente das multas aplicadas ao longo dos anos pela Prefeitura de Belo Horizonte por descumprimento de itens do contrato, que nunca foram pagas, agora, cada item que � descumprido gera um corte no pagamento”, comenta o presidente da C�mara Municipal de Belo Horizonte, vereador Gabriel (sem partido).
At� agora, os belorizontinos foram beneficiados com uma frota renovada de 208 novos ve�culos e com o acr�scimo de 650 novas viagens. E claro, vem muito mais por a�.
Saiba como ajudar a fiscalizar a qualidade do transporte p�blico em BH
A Lei 11.538 n�o apenas aumentou a qualidade do transporte p�blico de Belo Horizonte, mas tamb�m impulsionou a fiscaliza��o pela popula��o: at� agora, mais de dez mil vistorias foram realizadas e 244 autoriza��es de tr�fego dos �nibus com problemas detectados foram recolhidas at� a regulariza��o.
As fiscaliza��es s�o feitas ap�s a solicita��o dos usu�rios e, at� agora, mais de 5 mil pessoas j� fizeram reclama��es no canal disponibilizado exclusivamente para essa finalidade. Portanto, caso queira deixar sua queixa ou observa��o em rela��o ao transporte p�blico da capital mineira, voc� deve enviar uma mensagem de WhatsApp para o n�mero (31) 98472-5715.
Conhe�a 4 servi�os disponibilizados de forma gratuita pela C�mara de BH
Al�m das melhorias constantes exigidas �s empresas de transporte, a C�mara de Vereadores tamb�m oferece diversos benef�cios aos belorizontinos. Confira:
Aux�lio Transporte Mulher
Mulheres em situa��o de viol�ncia econ�mica e social que moram em Belo Horizonte t�m passe livre para os pontos de atendimento sempre que necess�rio. O benef�cio pode ser usado em viagens no transporte p�blico coletivo entre a resid�ncia e as institui��es da rede de servi�os de atendimento �s mulheres em situa��o de viol�ncia dom�stica e familiar.
Passe integral para estudantes da rede p�blica
Estudantes da rede p�blica de Belo Horizonte agora contam com passe livre total no transporte p�blico para ir � escola. A gratuidade � v�lida para alunos do Ensino M�dio e da Educa��o de Jovens e Adultos (EJA) que residem a, no m�nimo, 1 km da institui��o de ensino que frequentam.
Vale-Transporte Sa�de
O Vale-Transporte Sa�de facilita o deslocamento de pacientes, especialmente os oncol�gicos, que precisam realizar consultas e procedimentos m�dicos pelo Sistema �nico de Sa�de (SUS).
Passe livre nos �nibus que circulam em vilas e favelas
J� est� em vigor o passe livre para as linhas de �nibus que circulam nas vilas e favelas de Belo Horizonte, permitindo que os moradores desses locais tenham maior facilidade de acesso a toda a cidade e que empregadores contratem pessoas que moram em bairros distantes do Centro.
Saiba mais no Portal CMBH em Cem dias da lei do subs�dio: qualidade e gratuidades s�o avan�os.