Assembleia aprova projeto que revoga pens�o a ex-governadores de Minas

A Comiss�o de Administra��o P�blica da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira, parecer de 1º turno sobre o projeto de lei que extingue a pens�o vital�cia de ex-governadores do estado e seus dependentes. O PL 4/11, de autoria do governador Antonio Anastasia (PSDB), seguir� portanto para aprecia��o da Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria, antes de ir a plen�rio, onde ser� votado em dois turnos.

O relator, deputado D�lio Malheiros (PV), foi favor�vel ao projeto na forma do substitutivo nº 1, elaborado pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e aprovado nessa ter�a-feira. Esse substitutivo, alterou a palavra “extingue” por “revoga”. A altera��o prevista pelo projeto est� previsto na Lei 1.654, de 1957, aprovada na gest�o de Bias Fortes e que institui a pens�o.

De acordo com a Assembleia Legislativa, o artigo 2º do substitutivo determina, ainda, que o nome de benefici�rio de pens�o vital�cia concedida a ex-governadores do estado, suas vi�vas ou filhos e o valor correspondente ao benef�cio poder�o ser informados mediante requerimento fundamentado, apresentado por qualquer cidad�o junto � Secretaria de Estado de Planejamento e Gest�o (Seplag).