Participantes de debate sobre a aplica��o da Lei Maria da Penha (11.340/06), promovido nesta ter�a-feira pela bancada feminina da C�mara, afirmaram que faltam recursos nos or�amentos dos Poderes Executivo e Judici�rio para implantar as a��es previstas na legisla��o.
As deputadas Fatima Bezerra (PT-RN) e Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), entre outras integrantes da bancada feminina, afirmaram que, embora a lei esteja em vigor h� cinco anos, tamb�m n�o foram implantados os juizados, n�cleos da Defensoria P�blica e promotorias especializados em viol�ncia contra as mulheres.
O coordenador da Secretaria de Reforma do Judici�rio do Minist�rio da Justi�a, Eduardo Dias, disse que n�o faltam recursos. “A lei � muito recente, e o governo est� dando prioridade para o seu cumprimento”, afirmou. Segundo ele, nos �ltimos tr�s anos, R$ 70 milh�es foram aplicados em a��es destinadas a democratizar o acesso � Justi�a no Pa�s. Desse valor, R$ 34 milh�es foram voltados para o cumprimento da Lei Maria da Penha.
Impunidade
A vice-procuradora-geral da Rep�blica, D�bora Duprat, disse que “o n�vel de impunidade nos casos de viol�ncia contra a mulher no Pa�s est� nos mesmos n�veis de antes da Lei Maria da Penha, quando cerca de 90% dos agressores ficavam sem puni��o".
Ela afirmou que a exig�ncia de representa��o da v�tima contra o agressor acaba estimulando a impunidade, especialmente no caso de processos mais antigos. Sem a representa��o da v�tima, os processos entram em decad�ncia. Ele cita como exemplo o estado de Minas Gerais, onde a aus�ncia da representa��o provocou o arquivamento de 34 mil processos ou inqu�ritos. Esse ponto da lei deveria ser mudado, segundo ela.
Duprat tamb�m citou acordo firmado na semana passada entre os Poderes Executivos e Judici�rio para que a lei tenha seus preceitos obedecidos permanentemente em todo o Pa�s. Para ela, ainda � preciso haver mais divulga��o dos direitos das mulheres, para que cada cidad� saiba como agir quando se deparar com um crime desse tipo.
V�timas de viol�ncia dom�stica defenderam durante a reuni�o a divulga��o da Lei Maria da Penha para os homens, com o intuito de coibir viol�ncia contra mulheres; a reorganiza��o do sistema de atendimento telef�nico para as v�timas e a amplia��o ou restrutura��o da rede de delegacias da mulher.
A coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Piet� (PT-SP), disse que, neste semestre, a bancada vai reunir informa��es sobre da aplica��o da lei. "As propostas ser�o reunidas e apresentadas para os poderes Executivo e Judici�rio. O que queremos � que a lei seja realmente cumprida", afirmou.
Ela tamb�m defendeu uma parceria entre os legislativos federal, estaduais e municipais para criar uma rede de prote��o para a mulher.
Estat�sticas
Pesquisa do DataSenado aponta que 83% das mulheres brasileiras conhecem alguma v�tima de viol�ncia dom�stica. Dados da Funda��o Perseu Abramo apontam que uma em cada tr�s brasileiras j� foi v�tima de viol�ncia f�sica pelo menos uma vez na vida.