Dilma veta prorroga��o, sem licita��o, de contratos sobre aeroportos

A presidente Dilma Rousseff vetou a emenda que permitiria a prorroga��o, sem licita��o, dos contratos de concess�o de quatro mil lojas comerciais nos 67 aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportu�ria (Infraero) at� a final das Olimp�adas em 2016.

Os contratos representam receitas de R$ 948 milh�es, anuais, segundo a estatal. O artigo 7º da lei que cria a Autoridade P�blica Ol�mpica (APO), que permitia a prorroga��o dos contratos das lojas e restaurantes dos aeroportos foi introduzido no texto da MP por uma emenda de autoria do presidente da C�mara, Marco Maia (PT-RS). O parlamentar apresentou a proposta a pedido dos concession�rios.

Ao apresentar as raz�es do veto, o governo justificou que n�o estavam claras as vantagens da prorroga��o das concess�es. "N�o est�o claros os benef�cios aos usu�rios e � administra��o que adviriam da excepcionalidade � regra de ado��o de processo de licita��o para as contrata��es p�blicas", diz a justificativa do veto publicada no DO. "Al�m disso, a proposta n�o apresenta crit�rios objetivos para aplica��o, no caso concreto, da prorroga��o dos contratos de concess�o de uso das �reas aeroportu�rias".

Com a san��o do texto, que transformou a Medida Provis�ria em lei, h� duas semanas, est� criada a APO. O escolhido pela presidente Dilma para o cargo � o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, que ainda n�o foi nomeado. De acordo com a lei, publicada hoje, o presidente da APO somente perder� o cargo se renunciar a ele, se for submetido a uma condena��o penal transitada em julgado ou por decis�o definitiva em processo administrativo disciplinar, assegurados o contradit�rio e a ampla defesa. O sal�rio do presidente da APO ser� de R$ 22,1 mil.