Defesa do ex-deputado Leon�dio Bou�as defende n�o aplica��o da Lei da Ficha Limpa

O advogado de Leon�dio Bou�as, Rodrigo Ribeiro Pereira, defendeu, h� pouco, no plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF), a n�o aplica��o da Lei da Ficha Limpa nas elei��es de 2010. Bou�as foi candidato a deputado estadual de Minas Gerais no ano passado e teria sido eleito com 42 mil votos se n�o tivesse seu registro negado pela Justi�a Eleitoral.

O principal argumento trazido pelo advogado foi a necessidade de respeito ao princ�pio da anualidade. Segundo a Constitui��o Federal, as normas que alterarem o processo eleitoral precisam demorar um ano para produzir efeitos. “[O candidato Leon�dio Bou�as] n�o tem pretens�o de ter direito adquirido � elegibilidade. Ele quer ter o direito de que lei publicada tr�s dias antes do processo eleitoral n�o se aplique no ano das elei��es”, disse o advogado.

Segundo o advogado, caso os ministros entendam que a norma � v�lida para as �ltimas elei��es, isso abrir� um s�rio precedente para o futuro, com o Congresso Nacional aprovando leis dias antes do in�cio do per�odo eleitoral. O advogado tamb�m defendeu que n�o basta discurso moralizante para legitimar a Lei da Ficha Limpa.

“A moral n�o � monop�lio de quem defende a aplica��o da lei. N�o basta para legitimar a lei pelo clamor popular. � chegada a hora de o STF julgar o caso em definitivo e devolver seguran�a jur�dica para o processo eleitoral”, afirmou. Ele tamb�m defendeu o princ�pio de presun��o de inoc�ncia at� o julgamento definitivo pela Justi�a. Segundo a Lei da Ficha Limpa, basta uma condena��o criminal por �rg�o colegiado para que o candidato se torne ineleg�vel.

Depois do advogado do candidato mineiro, quem apresentou seu parecer foi o procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, que reafirmou v�rios pontos j� defendidos nos julgamentos dos registros de outros dois candidatos, Joaquim Roriz e Jader Barbalho. “Reitero a afirma��o de que o Minist�rio P�blico talvez n�o tenha tido oportunidade igual de t�o concretamente atuar em prol do regime democr�tico de direito e dos interesses da Rep�blica”, disse Gurgel, clamando pela aplica��o da norma j� em 2010.

No come�o da leitura do voto do relator, ministro Gilmar Mendes, os demais ministros reconheceram repercuss�o geral da futura decis�o sobre a aplica��o do Artigo 16, que trata do princ�pio da anualidade. Isso quer dizer que, caso os ministros entendam que a lei n�o vale para 2010, os cerca de 30 casos sobre a Lei da Ficha Limpa que tramitam atualmente pelo STF poder�o ser decididos individualmente pelos ministros.

O ministro Joaquim Barbosa ainda n�o est� em plen�rio. Segundo informa��es de seu gabinete, ele est� a caminho do julgamento e assiste � vota��o pela televis�o. O ministro tem problemas de coluna e, frequentemente, deixa sua cadeira para acompanhar os julgamentos na sala localizada atr�s do plen�rio.