Durante a sess�o plen�ria que analisa a Lei da Fica Limpa na tarde desta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros acordaram, por unanimidade, que a decis�o a ser tomada em rela��o ao recurso do ex-deputado do PMDB, Leon�dio Correa Bou�as, valer� para todos os demais casos. Foi reconhecida a exist�ncia de repercuss�o geral na discuss�o sobre a validade ou n�o da Lei Complementar (LCP) 135/2010 para as elei��es realizadas em outubro de 2010.
De acordo com a defesa do pol�tico do PMDB alega que a Lei da Ficha Limpa n�o poderia ter sido aplicada no ano passado, de acordo com o artigo 16 da Constitui��o Federal, em obedi�ncia ao princ�pio da anterioridade eleitoral. Outro argumento da defesa � que a decis�o do TSE teria violado o preceito constitucional de que ningu�m ser� considerado culpado at� o tr�nsito em julgado de senten�a penal condenat�ria, entre outros dispositivos da Constitui��o.
Na sess�o desta quarta-feira, o relator Gilmar Mendes leu sobre o caso, o advogado de defesa, Rodrigo Ribeiro, fez a defesa oral e o procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, leu seu parecer. Os ministros aguardavam a chegada do d�cimo primeito integrante da Corte, Luiz Fux, para resolver a quest�o.
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