Fragilizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei da Ficha Limpa corre riscos reais de ser ainda mais esvaziada. "A constitucionalidade da lei referente aos seus v�rios artigos poder� vir a ser questionada futuramente antes das elei��es de 2012", admitiu o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ministro do STF e defensor da lei, Ricardo Lewandowski. Segundo ele, nesse futuro exame "a lei vai ser fatiada como um salame e ser� analisada al�nea por al�nea".
O STF dever� se posicionar sobre a constitucionalidade da lei se alguma autoridade, partido pol�tico ou entidade de classe de �mbito nacional provocar formalmente o tribunal por meio de uma a��o. Ontem, os ministros apenas decidiram que a norma, publicada em junho de 2010, n�o poderia ter sido aplicada na elei��o do ano passado, porque a legisla��o exige que mudan�as desse tipo sejam aprovadas com pelo menos 12 meses de anteced�ncia. Uma decis�o anterior, do TSE, tinha determinado a aplica��o da lei �s elei��es de 2010.
No Supremo, a lei dever� enfrentar resist�ncia quando tiver a sua constitucionalidade questionada. Pelo menos quatro dos 11 ministros do STF j� adiantaram que s�o contra alguns pontos da norma. O primeiro deles estabelece a possibilidade de um pol�tico ser exclu�do da disputa eleitoral por uma condena��o ocorrida no passado.
"Se voc� puder apanhar fatos da vida passada para atribuir efeitos futuros, talvez n�o haja mais limites", comentou o ministro Gilmar Mendes, relator do processo que invalidou a aplica��o da lei na elei��o de 2010. "O importante � que o Supremo n�o vai chancelar aventuras", disse.
O outro ponto prev� a inelegibilidade antes do final do processo criminal. Pela lei, para se tornar ineleg�vel, basta que o pol�tico tenha sido condenado por um tribunal colegiado. Cr�ticos afirmam que isso contraria o princ�pio da presun��o da inoc�ncia, segundo o qual ningu�m ser� considerado culpado at� o tr�nsito em julgado da senten�a, ou seja, at� o final do processo.
Integrante do TSE e do STF, o ministro Marco Aur�lio Mello afirmou que o tribunal eleitoral tinha dado "uma esperan�a v� � sociedade" ao determinar a aplica��o da Ficha Limpa no ano passado. Apesar de reconhecer que ainda n�o est� definida a constitucionalidade da norma ao afirmar que "a lei n�o est� imune a questionamentos", Lewandowski discordou de Marco Aur�lio. "A Lei da Ficha Limpa hoje � muito mais que uma lei formal, e uma ideia e sentimento de moraliza��o dos costumes pol�ticos. Essa ideia ingressou no imagin�rio popular".
Para o advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Lucena Adams, na an�lise de caso a caso, o Supremo construir� a jurisprud�ncia sobre a Ficha Limpa, inclusive sobre o pol�mico argumento de que a lei viola o princ�pio constitucional da presun��o de inoc�ncia. O advogado-geral disse que os processos t�m de ser equilibrados e reconheceu que "a Ficha Limpa vai evoluir".