Princ�pio da retroatividade pode livrar mais fichas-sujas

O primeiro ato de uma morte anunciada. Engana-se quem pensa que a decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) apenas postergou para 2012 a aplica��o da Lei Ficha Limpa. Os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aur�lio Mello e o presidente Cezar Peluso j� se manifestaram em defesa do princ�pio da retroatividade, segundo o qual a lei n�o pode retroagir para prejudicar o r�u. O argumento, que tem a simpatia dos ministros Dias Toffolli e Luiz Fux, tem consequ�ncias para a aplicabilidade da lei, que voltar� a ser discutida antes das elei��es de 2012. Todos os pol�ticos condenados foram sentenciados antes de 7 junho de 2010, data da publica��o da nova lei. Portanto, escapar�o impunes e poder�o se candidatar.

O entendimento de juristas � de que est�o dados todos os sinais de que o STF n�o vedar� o acesso �s elei��es de pol�ticos j� condenados por �rg�o colegiado. O texto da lei, que pretendia deixar ineleg�veis, por oito anos, pol�ticos condenados por crimes eleitorais ou de lavagem e de oculta��o de bens e improbidade administrativa, s� alcan�ar� aqueles julgados e condenados em segunda inst�ncia a partir de 7 de junho de 2010., os futuros condenados por corrup��o.

Os argumentos foram postos. Cezar Peluso, fez cr�ticas � aplica��o retroativa da lei. "� uma circunst�ncia hist�rica que nem as ditaduras ousaram fazer", disse, defendendo que a inelegibilidade � san��o grave, j� que o candidato � banido da vida p�blica. Os outros cinco ministros da mais alta Corte do pa�s, – Ricardo Lewandowski, C�rmen L�cia Antunes Rocha, Ellen Gracie, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barboa, rebatem o argumento: o princ�pio da retroatividade vale para o direito penal, n�o para o eleitoral. A inelegibilidade n�o � san��o, mas condi��o, sustentam os defensores da lei. Isso quer dizer que as condi��es para que um cidad�o se eleja podem ser alteradas, acrescentam. Mas mesmo entre eles, h� o temor de que a lei vire letra morta. Na noite de quarta-feira, expondo as preocupa��es sobre o futuro da Ficha Limpa, Lewandowski disse: "N�o est� assegurado que a lei valer� para 2012".

A Lei Ficha Limpa foi aprovada em maio do ano passado pelo Congresso e sancionada pelo ent�o presidente Lula em 4 de junho de 2010. No m�s seguinte, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao analisar duas consultas, decidiu que as novas regras teriam validade para o pleito de outubro, porque a Ficha Limpa criou crit�rios de inelegibilidade sem alterar o processo eleitoral.

Entretanto, a corte n�o ser� a mesma no ano que vem. Os ministros Aldir Guimar�es Passarinho Junior, corregedor, e Hamilton Carvalhido se aposentar�o. Assumir� a presid�ncia a ministra C�rmen L�cia Antunes Rocha, em substitui��o a Lewandowski. Estar�o na corte Dias Toffoli, hoje substituto e, at� maio do ano que vem, Marco Aur�lio Mello.