O poss�vel retorno dos candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa ao cen�rio pol�tico continua a gerar diverg�ncias no meio jur�dico e pode render embates nos tribunais. Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na �ltima quarta-feira, que a lei s� pode ser aplicada nas elei��es de 2012 . A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defensora da validade imediata da legisla��o, analisa a possibilidade de entrar com uma a��o para que o Supremo esclare�a a constitucionalidade de alguns pontos da lei para asseguar a validade da lei no ano que vem.
Al�m do princ�pio da anualidade, que segundo o qual uma lei que altera processo eleitoral s� pode valer um ano depois da sua publica��o, pelo menos quatro ministros do STF j� se anteciparam e defendem que os efeitos Ficha Limpa teriam legitimidade para condenados por �rg�o colegiado somente a partir de junho de 2010. O argumento dos magistrados se fundamenta no princ�pio da retroatividade. O texto diz que a legisla��o n�o pode retroagir para punir o r�u. Sem vetos, o ex-presidente Lula sancionou a lei em 4 de junho de 2010.
Nessa quinta-feira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, admitiu que a Lei da Ficha Limpa pode n�o vigorar no pleito do ano que vem. "O STF tomou apenas uma decis�o sobre a anualidade. N�o tem nada seguro. N�o � certo que a lei vale para 2012", opinou.