AGU recorre para manter afastamento de juiz que n�o aplicou Lei Maria da Penha

A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o afastamento de um juiz de Minas Gerais que n�o aplicou a Lei Maria da Penha em casos de agress�es contra mulheres. Ele havia sido afastado pelo Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), mas, por meio de liminar, conseguiu o retorno � 1ª Vara Criminal e ao Juizado da Inf�ncia e Juventude de Sete Lagoas.

O CNJ considerou as declara��es do juiz discriminat�rias e determinou seu afastamento por dois anos. Em suas decis�es, o juiz usou express�es como “o mundo � masculino” e “a desgra�a humana come�ou no �den: por causa da mulher”.

Entretanto, a Associa��o dos Magistrados Mineiros (Amagis) e o juiz entraram com uma a��o contra a decis�o do CNJ. O relator do caso no Supremo, ministro Marco Aur�lio Mello, suspendeu os efeitos do processo. Ele considerou que a atua��o do juiz, apesar de n�o merecer endosso, n�o seria pass�vel de puni��o porque estaria no �mbito da prote��o da liberdade de express�o.

A AGU pede que o Supremo reverta essa decis�o. O �rg�o alega que toda liberdade deve gerar responsabilidade e que o excesso de linguagem utilizada nas decis�es judiciais pode ser punido com base na Lei Org�nica da Magistratura (Loman). Um dos artigos dessa lei autoriza a puni��o disciplinar em casos de abuso do direito de cr�tica, “claramente identificadas na conduta machista e impr�pria do magistrado”, defende a AGU.