O presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), ministro Cezar Peluso, disse nesta sexta-feira que vai propor � presidente Dilma Rousseff um controle pr�vio de constitucionalidade para os projetos aprovados pelo Congresso e encaminhados para san��o presidencial. O objetivo, segundo o ministro, � evitar que sejam aprovadas leis que tenha sua constitucionalidade questionada no Judici�rio, evitando assim que o Supremo tenha que se posicionar sobre a validade das leis, como aconteceu com a quest�o da Ficha Limpa.
De acordo com o ministro, a presidente solicitaria um parecer t�cnico do STF antes de sancionar projetos pol�micos. "Isso livra o Supremo de enfrentar tantas A��es Indiretas de Inconstitucionalidade (Adin)", disse Peluso em almo�o promovido pelo Instituto dos Advogados de S�o Paulo (Iasp), no Jockey Club. O Pacto Republicano � um conjunto de medidas adotadas entre os poderes Executivo, Legislativo e Judici�rio para aprova��o r�pida de mudan�as na legisla��o.
Peluso disse que a pr�tica j� vem sendo adotada com sucesso em alguns pa�ses europeus, onde o Executivo pede a manifesta��o t�cnica do Judici�rio antes de sancionar uma lei. A uma plateia de aproximadamente 200 advogados, o ministro disse que nestes pa�ses a m�dia de solicita��es gira em torno de nove ou dez por ano. "Esse expediente tem evitado que entrem em vigor leis inconstitucionais", afirmou.
Para o ministro, que defendeu a redu��o do n�mero de inst�ncias judiciais para recursos no Brasil, a medida contribuiria para diminuir o n�mero de a��es encaminhadas ao Supremo. No caso espec�fico do Ficha Limpa, com menos recursos em andamento, muitos pol�ticos processados pela Justi�a hoje j� teriam defini��o, evitando assim a manifesta��o do STF cinco meses ap�s a elei��o. "Toda a discuss�o sobre a inelegibilidade estaria resolvida", argumentou.
Em seu discurso, Peluso atribuiu a morosidade da Justi�a � "multiplicidade dos graus de jurisdi��o", ou seja, as a��es no Brasil demoram anos para ter uma solu��o definitiva porque podem passar por quatro inst�ncias. "Dois graus de jurisdi��o s�o suficientes para um Estado de Direito", defendeu. O ministro lembrou que desde que assumiu a presid�ncia do STF, em abril de 2010, j� barrou 30 mil pedidos de recurso. "Eram a��es manifestamente invi�veis", contou.
Segundo Peluso, 90% dos recursos especiais s�o do poder p�blico, enquanto 10% s�o demandas da sociedade. Para ele, � preciso "aliviar as institui��es superiores", uma vez que as cortes locais tomam decis�es corretas, isto �, que s�o mantidas por inst�ncias superiores. Assim, a sociedade teria decis�es judiciais mais r�pidas, o que aumentaria a seguran�a jur�dica. "N�o � poss�vel evocar a ind�stria dos recursos in�teis e protelat�rios", disse.