Projeto de lei prev� gasto de R$ 6,5 mi com Secretaria da Micro e Pequena Empresa

Pelo projeto de lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, encaminhado nessa quinta-feira pelo governo ao Congresso Nacional, a previs�o de impacto or�ament�rio do novo �rg�o corresponde a R$ 6,5 milh�es em 2011 e a R$ 7,9 milh�es nos exerc�cios subsequentes.

Passam a ser do novo �rg�o, que ter� status de minist�rio, atribui��es referentes a quest�es relacionadas a microempresas, empresas de pequeno porte e artesanato, hoje desenvolvidas pelo Minist�rio do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior (MDIC). Tamb�m ser�o transferidos do Minist�rio a presid�ncia e a coordena��o do F�rum Permanente das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte. Do Minist�rio do Trabalho e Emprego (MTE), a secret�ria absorver� as quest�es relacionadas ao cooperativismo e associativismo urbanos. Al�m das atribui��es, seguem para a secretaria o acervo patrimonial e o quadro de servidores efetivos dos �rg�os citados que atuam nessas �reas.

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Caber� ainda � nova secretaria implementar f�runs regionais nas unidades da Federa��o, juntamente com as entidades representativas das microempresas e empresas de pequeno porte.

De acordo com a exposi��o de motivos enviada ao Legislativo, al�m de incorporar a estrutura pessoal e documental dos dois minist�rios no que toca aos pequenos neg�cios, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa ser� contemplada, pelo projeto inicial, com 70 cargos em comiss�o do Grupo de Dire��o e Assessoramento Superiores.

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa ter� como compet�ncia assessorar direta e indiretamente o Presidente da Rep�blica na formula��o, coordena��o e articula��o de pol�ticas e diretrizes para o apoio a microempresas, empresas de pequeno porte, artesanato, cooperativismo e associativismo urbanos, e de fortalecimento, expans�o e formaliza��o de micro e pequenas empresas; programas de incentivo e promo��o de arranjos produtivos locais relacionados �s microempresas e empresas de pequeno porte, de promo��o do desenvolvimento da produ��o; programas e a��es de qualifica��o e extens�o empresarial voltadas � microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato; e programas de promo��o da competitividade e inova��o voltados � microempresa e empresa de pequeno porte.