Minist�rio do Trabalho aprova cria��o de Secretaria da Micro e Pequena Empresa

A Comiss�o de Trabalho, de Administra��o e Servi�o P�blico aprovou nesta semana a proposta do Executivo que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de minist�rio. Vinculado � Presid�ncia da Rep�blica, o novo �rg�o ser� respons�vel pela execu��o de pol�ticas p�blicas voltadas �s empresas de pequeno e m�dio porte, �s cooperativas e �s associa��es.

A proposta (Projeto de Lei 865/11) cria 70 cargos em comiss�o, com impacto or�ament�rio previsto de R$ 6,5 milh�es em 2011 e R$ 7,9 milh�es nos anos seguintes, de acordo com o governo.

Substitutivo

As medidas foram aprovadas na forma de um substitutivo do relator, deputado Eudes Xavier (PT-CE). O substitutivo mant�m as atribui��es do Minist�rio do Trabalho na gest�o das pol�ticas referentes ao cooperativismo e associativismo urbano.

Pela proposta do Executivo, esse tema passaria � Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O Conselho Nacional de Economia Solid�ria, por exemplo, que hoje faz parte do Minist�rio do Trabalho, seria vinculado � nova secretaria.

Para Eudes Xavier, a medida seria um retrocesso. “Corre-se o risco de dissolver um trabalho intenso e esfor�ado desenvolvido desde 2003, quando o Governo Lula criou a Secretaria Nacional de Economia Solid�ria no �mbito do Minist�rio do Trabalho”, disse.

Tramita��o

A proposta, que tramita em regime de urg�ncia constitucional, j� foi aprovada pela Comiss�o de Desenvolvimento Econ�mico, Ind�stria e Com�rcio e est� em an�lise pelas comiss�es de Finan�as e Tributa��o; e de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania. Em raz�o do regime de urg�ncia, tramita simultaneamente nas comiss�es, podendo ser votada a qualquer momento pelo Plen�rio.