Cinco a��es no STF sobre pens�o vital�cia aguardam parecer da Procuradoria Geral

Cinco das nove a��es diretas de inconstitucionalidade (Adins) para por fim � pens�o vital�cia para ex-governadores, ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), aguardam apenas o parecer da Procuradoria-Geral da Rep�blica para serem julgadas. A informa��o � do levantamento feito nesta ter�a-feira pela OAB, com base no acompanhamento processual dispon�vel no portal do STF.

As Adins que aguardam parecer s�o a 4544, de Sergipe; 4545, do Paran�; 4547, do Amazonas; 4553, do Acre e a 4555, do Piau�. Entre os relatores, constam os ministros do Supremo Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ellen Gracie e Ayres Britto.

Outras a��es

A ministra Carmen L�cia, relatora da Adin 4552, concedeu liminar para brecar as aposentadorias pagas no Estado do Par�, mas a Adin recebeu pedido de vista do ministro Dias Toffoli no dia 16 de fevereiro, quando foi julgada no STF.

A Adin 4556 (Rio Grande do Sul) encontra-se conclusa no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski e as Adins 4562 (Para�ba, relator: ministro Celso de Mello) e 4575 (Rond�nia, relator: ministro Joaquim Barbosa) ainda se encontram em fase de recebimento de informa��es por parte das Assembleias Legislativas e Governos dos estados.

Minas Gerais

Na tarde desta ter�a-feira, a Assembleia Legislativa no estado vai discutir, em primeiro turno, o projeto de lei n° 4/2011, de autoria do governador Ant�nio Anastasia (PSDB), para extinguir o benef�cio para os ex-chefes do Executivo em Minas. A Comiss�o de Justi�a conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, e as Comiss�es de Administra��o P�blica e de Fiscaliza��o Financeira opinam pela aprova��o da PL.

A pens�o para ex-governadores em Minas foi institu�da pela Lei nº 1.654, de 26 de setembro de 1957.