OAB tenta mais uma vez salvar a Lei da Ficha Limpa

O conselho nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decide na segunda-feira se vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) com uma a��o declarat�ria de constitucionalidade para tentar fazer com que a Lei Ficha Limpa passe a valer nas elei��es do ano que vem. O conselho � formado por 81 representantes, tr�s de cada estado e do Distrito Federal. “Estamos acostumados apenas a a��es diretas de inconstitucionalidades, mas o direito nos reserva tamb�m a a��o declarat�ria de constitucionalidade, em que a corte decide se a lei est� ou n�o de acordo com a Constitui��o”, afirma o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

No m�s passado, dois dias depois da decis�o do STF pela n�o aplicabilidade da Ficha Limpa nas elei��es de 2010, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, levantou a possibilidade de candidatos barrados em pleitos seguintes questionarem as decis�es judiciais. A solu��o, conforme o magistrado, seria “algu�m legitimado, um partido pol�tico de �mbito nacional ou a OAB aju�ze uma a��o perante o Supremo antes das elei��es. Isso permitir� que a corte analise a lei como um todo e impede uma eventual inconstitucionalidade da lei”, explicou.

Na avalia��o do ministro � �poca, apesar do p� atr�s com a possibilidade de novos questionamentos sobre a lei no ano que vem, a proposta j� surtiu efeitos importantes para a sociedade. Para Lewandowsky, a popula��o discutiu os antecedentes dos candidatos, e os pr�prios partidos pol�ticos fizeram uma triagem entre seus filiados, eliminando candidatos que poderiam ser barrados.

O presidente nacional da OAB afirmou ser imposs�vel prever um resultado na reuni�o do conselho na segunda-feira. “� dif�cil. N�o h� obst�culos para uma decis�o nem para um lado, nem para o outro”. Na �ltima lista de candidatos barrados pelo Ficha Limpa divulgada pelo TSE, 149 deputados impedidos de disputar as elei��es de 2010 podem entrar com recursos para tentar vaga no legislativo. Em Minas, sete casos j� foram julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) e outros sete parlamentares esperam uma decis�o do Poder Judici�rio sobre a elegibilidade no ano passado e esperam conseguir cadeiras na C�mara e na Assembleia.

Decis�o

Entre os parlamentares de Minas que j� receberam senten�a da justi�a apenas o candidato a deputado federal, Silas Brasileiro (PMDB) teve o registro aceito e os votos j� computados no resultado das elei��es. A decis�o do TSE foi contr�ria � do TRE, que considerou o candidato ineleg�vel por ter sido condenado em 2002 por improbidade administrativa. Com os votos computados, Silas n�o foi eleito, mas ficou como terceiro suplente da coliga��o. Jos� Fuscaldi (PTB), Eduardo Porcino (PV), Maria L�cia Mendon�a (DEM) e Ant�nio Bouzada (PCdoB) tiveram os recursos indeferidos pelo TRE. Wellington Magalh�es (PMN) e Ronaldo Canabrava (PMN) n�o tiveram os votos computados e desistiram de recorrer ao TSE.