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Estado de Minas

Frente Parlamentar pode defender Lei da Ficha Limpa para 2012


postado em 06/04/2011 10:31 / atualizado em 06/04/2011 10:50

O secret�rio-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Co�lho, prop�s nessa ter�a-feira que a Frente Parlamentar de Combate � Corrup��o, na C�mara dos Deputados, defenda a aplica��o da Lei da Ficha Limpa para 2012. Marcus Vinicius falou como representante do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que n�o pode comparecer � cerim�nia. Na ocasi�o, os presentes na C�mara aprovaram por unanimidade a proposta da OAB de estabelecer a defesa da lei como prioridade na pauta de trabalho.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defensora da validade imediata da legisla��o, analisa a possibilidade de entrar com uma a��o para que o Supremo Tribunal Federal (STF) esclare�a a constitucionalidade de alguns pontos da lei para asseguar a validade no ano que vem. No dia 25 de mar�o, o presidente da OAB destacou a possibilidade:
"O Supremo j� disse que a lei valer� para as pr�ximas elei��es. A OAB j� pensa em se antecipar e entrar com uma A��o Direta de Constitucionalidade para definir a quest�o. O fato � que, quem quiser se eleger, ter� que ter ficha limpa", afirmou Ophir Cavalcante.

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A Frente Parlamentar de Combate � Corrup��o foi criada para defender o aprimoramento das leis e pr�ticas de fiscaliza��o externa e de controle � corrup��o.


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