(none) || (none)
UAI
Publicidade

Estado de Minas

C�mara aprova novo C�digo de Processo Penal, mas mant�m pris�o especial


postado em 07/04/2011 14:39 / atualizado em 08/04/2011 13:56

A C�mara manteve a pris�o especial para autoridades, parlamentares, governadores, prefeitos, l�deres religiosos, presidentes de sindicatos e portadores de diploma de curso superior, ao votar hoje o projeto que altera o C�digo de Processo Penal. A retirada do artigo do projeto que acabava com a pris�o especial pelo crit�rio de t�tulos, ponto inclu�do pelos senadores, foi a condi��o imposta pelos deputados para a aprova��o do texto que altera o c�digo. O projeto segue para san��o da presidente Dilma Rousseff.

O artigo inclu�do no Senado previa a pris�o especial em caso de preserva��o da vida e integridade f�sica do preso, revogando as leis que foram sendo criadas para dar o privil�gio a diversas categorias. A retirada do artigo foi por meio de acordo entre os partidos. Apenas o PPS se op�s. "O PPS � contra a pris�o especial, um privil�gio odiento e abusivo", protestou o deputado Roberto Freire (PPS-SP). O relator do projeto, deputado Jo�o Campos (PSDB-GO), a favor do fim da pris�o especial, reconheceu a resist�ncia dos deputados e disse que o assunto poder� voltar a ser tratado na vota��o do projeto de reforma do C�digo de Processo Penal em tramita��o na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da C�mara. A favor da manuten��o da pris�o especial, alguns deputados lembraram que os integrantes da magistratura, da defensoria p�blica e do Minist�rio P�blico permaneceriam com o privil�gio. Essas categorias obtiveram essa garantia por meio de leis complementares que n�o poderiam ser revogadas pelo projeto de lei ordin�ria em vota��o na C�mara. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, acompanhou a vota��o no plen�rio da C�mara e defendeu a manuten��o da pris�o especial. Ele considerou que n�o se trata de um privil�gio, mas uma prote��o. Segundo ele, o advogado n�o ter� coragem de confrontar delegados e ju�zes na defesa de seus clientes sob o risco de ser preso por desacato e jogado em uma cela comum com detentos considerados de alta periculosidade. "O que nos preocupa � a autonomia e a liberdade do advogado na defesa de seu cliente", argumentou.

  • Tags
  • #

receba nossa newsletter

Comece o dia com as not�cias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, fa�a seu login ou assine

Publicidade

(none) || (none)