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Estado de Minas ELEI��ES 2010

TSE nega pedidos do PT para punir DEM por suposta propaganda il�cita


postado em 08/04/2011 09:10 / atualizado em 08/04/2011 09:23

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nessa quinta-feira, duas representa��es do PT contra o DEM, por suposta pr�tica de propaganda eleitoral antecipada, em 2010. Os pedidos envolvem Cesar Maia, na �poca pr�-candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro, e o ent�o pr�-candidato ao governo da Bahia, Paulo Souto.

Os petistas pediram ao TSE a aplica��o de multa e a cassa��o do tempo correspondente � suposta propaganda il�cita no programa partid�rio do DEM. Durante a sess�o plen�ria dessa quinta, o colegiado determinou o arquivamento dos autos, julgados como improcedentes.

O relator das mat�rias, ministro Aldir Passarinho Junior, j� havia negado os pedidos do PT anteriormente, alegando que n�o houve descumprimento dos limites legais, "n�o havendo que se falar em desvirtuamento da propaganda".


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