Governo estuda proposta de pagar indeniza��o por muni��es entregues em campanha

O ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, afirmou que o governo federal ainda estuda a possibilidade de come�ar a pagar indeniza��es tamb�m pelas muni��es entregues durante a Campanha do Desarmamento. Inicialmente previsto para junho, o come�o da campanha foi antecipado para maio. A mudan�a ocorreu ap�s o assassinato de 12 alunos de uma escola de Realengo, no Rio de Janeiro.

''Estamos estudando essa possibilidade [de pagar pelas muni��es] tanto do ponto de vista do or�amento que temos � nossa disposi��o, quanto da legisla��o atualmente em vigor. Se isso se mostrar vi�vel, n�s, obviamente, adotaremos a medida'', declarou o ministro ap�s participar, em Bras�lia, de um semin�rio sobre o projeto de reforma do C�digo de Processo Civil, em an�lise na C�mara dos Deputados.

Perguntado sobre a posi��o do governo quanto � eventual realiza��o de uma nova consulta para que a popula��o responda se a venda de armas de fogo aos cidad�os deve ser proibida, Cardozo se limitou a responder que a inten��o do minist�rio � estimular o debate e que a decis�o final cabe � sociedade e ao Congresso Nacional.

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''N�o � nossa posi��o convocar um novo referendo. Agora, � claro que as leis sempre t�m que ser discutidas. Nossa proposta �, com a Campanha do Desarmamento, discutir pol�ticas concretas para enraizar a pol�tica de desarmamento e mobilizar a sociedade para combater o armamento excessivo'', disse o ministro.

Uma reuni�o do conselho organizador da Campanha do Desarmamento, formado por integrantes do governo federal e da sociedade civil, est� marcada para a pr�xima segunda-feira, para discutir detalhes da pr�xima campanha. Segundo Cardozo, na ocasi�o, os representantes das entidades que participam do conselho, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Nacional de Seguran�a P�blica e o Conselho Nacional do Minist�rio P�blico, entre outras, dever�o apresentar suas propostas sobre o tema e todas ser�o levadas em conta pelo governo.

''N�o vamos impor ideias, pois n�o h� pol�tica de desarmamento ditada s� pelo Estado. Ela exige o envolvimento da sociedade e nossa ideia � justamente esta: discutir com a sociedade o que � melhor para combater a viol�ncia. E, sem sombra de d�vida, o desarmamento � um ponto importante para esse combate'', destacou o ministro.

O presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, especialista em seguran�a p�blica, armas e muni��es, questiona a efic�cia da campanha. ''O desarmamento n�o acontece porque o bandido n�o entrega a arma, nossas fronteiras est�o abertas, h� um n�vel de impunidade gigantesco no Brasil, a Justi�a n�o funciona, e, na maioria dos estados, a pol�cia � mal equipada'', disse. Para ele, cabe ao cidad�o decidir se quer ter uma arma para proteger a sua fam�lia.