Devido ao pedido de vista coletivo na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), ficou para a pr�xima semana a vota��o do substitutivo apresentado nesta quarta pelo senador A�cio Neves (PSDB-MG) � proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que altera o regime de tramita��o das medidas provis�rias (MPs) no Congresso Nacional.
Em seu substitutivo, A�cio prop�e que a C�mara tenha 60 dias para an�lise das MPs. Se a mat�ria n�o for votada nesse prazo perder� a validade. Outra mudan�a proposta pelo tucano fixa o prazo de 50 dias para que os senadores votem a MP depois dela ter sido aprovada pelos deputados. Assim como na C�mara, se isso n�o ocorrer ela perder� a validade. "Adotaremos o princ�pio de que mat�ria rejeitada em uma Casa n�o ser� encaminhada para a outra", salientou o tucano.
Na proposta apresentada por Sarney, tanto C�mara como Senado teriam 55 dias para analisar as MPs. Caso os deputados n�o analisassem o texto, ele seria remetido imediatamente para o Senado.
A�cio Neves tamb�m prop�s a cria��o de uma comiss�o mista permanente para a analisar a admissibilidade das MPs. A comiss�o ter� tr�s dias para dar seu parecer. Caso n�o se manifeste nesse prazo a mat�ria seguir� para o plen�rio da Casa que ter� o mesmo prazo para se pronunciar.
De acordo com o substitutivo, s� ap�s a admissibilidade, a MP teria for�a de lei. Atualmente, as MPs passam a vigorar a partir do momento em que � assinada pelo presidente da Rep�blica.
"� consenso nesta Casa, al�m da responsabilidade de ser oposi��o ou governo, que o Legislativo tem caminhado a reboque das iniciativas do Executivo. As medidas provis�rias devem ser a exce��o e n�o a regra, como vem ocorrendo hoje", afirmou A�cio. "Tenho certeza que se essa mat�ria for votada vamos voltar a tornar o Legislativo independente e altivo", acrescentou o tucano mineiro.
O debate, por causa do feriado prolongado da P�scoa, deve ficar para a quarta-feira da semana seguinte, dia 27. A discuss�o vai suscitar diverg�ncias. O senador Jos� Pimentel (PT-CE) afirmou que as mudan�as propostas por A�cio inviabilizam a edi��o das MPs e "est�o sendo propostas por quem n�o se imagina no governo".