Presidente do TCU defende projeto que regulamente fiscaliza��o em obras

O presidente do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), Benjamin Zymler, sugeriu nesta quarta-feira ao presidente do Congresso, Marco Maia (PT-SP), a elabora��o de um projeto de lei para regulamentar a fiscaliza��o de obras pela corte. A forma como o TCU deve preceder est� no projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias, encaminhado ao Congresso pelo Executivo.

“H� maturidade suficiente para uma lei definitiva, uma lei ordin�ria que n�o fosse discutida e revisada todo ano”, disse.

A LDO este ano traz algumas altera��es referentes � fiscaliza��o do TCU nas obras. Entre elas, est� a determina��o de que s� depois de uma decis�o monocr�tica de um ministro ou do plen�rio do TCU, relat�rio indicando irregularidades em obras poder� ser encaminhado ao Congresso.

Zymler minimizou as mudan�as e disse que essas altera��es devem atrapalhar a atividade dos t�cnicos e ministros do TCU. “A mudan�a � pontual. N�o traz repercuss�o real. N�o muda a realidade no mundo”, disse. E lembrou que, no ano passado, as auditorias feitas pelo TCU resultaram em economia de R$ 2,6 bilh�es em suspens�o de repasse para obras irregulares e revis�o de contratos.

O presidente da C�mara disse que ir� encaminhar a sugest�o para os t�cnicos da Casa para que um projeto de lei ordin�ria sobre o assunto seja elaborado. “Isso pode dar transpar�ncia ao processo de fiscaliza��o das obras p�blicas”, disse. “O governo tem interesse que as an�lises do TCU aconte�am rapidamente”, completou.

Marco Maia lamentou que a oposi��o tenha amea�ado obstruir as vota��es na Casa em protesto pelas altera��es do poder de fiscaliza��o do TCU feitas na LDO e tamb�m pela inclus�o na Medida Provis�ria 521de dispositivo que flexibilize as regras para licita��es.

“Esse � um debate que vai ocorrer durante o ano, durante a vota��o da LDO. Qualquer obstru��o � ruim para a C�mara e para a sociedade”, ponderou.