Bras�lia – O avan�o dos direitos dos homossexuais ser� colocado � prova nesta quarta � tarde no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros avaliar�o, pela primeira vez, se a uni�o homoafetiva pode ser enquadrada no regime jur�dico de uni�o est�vel. O tribunal tamb�m analisar� se a uni�o de pessoas do mesmo sexo pode ser considerada como entidade familiar. Caso a resposta a essas perguntas seja afirmativa, casais homossexuais de todo o pa�s ter�o dezenas de direitos assegurados, entre eles � heran�a e � ado��o.
A a��o tamb�m alega que a situa��o atual, com senten�as conflitantes no estado e em todo o pa�s, contraria o princ�pio constitucional da seguran�a jur�dica. O governador afirma ter interesse na a��o porque no estado existe grande n�mero de servidores que s�o parte em uni�es homoafetivas est�veis.
“Diante disso, colocam-se para o governador e para a administra��o p�blica quest�es relevantes relativas �s normas sobre licen�as por motivo de doen�a de pessoa da fam�lia ou para acompanhamento de c�njuge, bem como sobre previd�ncia e assist�ncia social”, diz a a��o. O governador tamb�m afirma que como h� in�meros casais homossexuais no Rio, se v� na obriga��o de pleitear o direito de parcela dos cidad�os do estado.
A outra a��o em an�lise, da Procuradoria-Geral da Rep�blica, foi ajuizada em julho de 2009. O pedido � semelhante: que o STF declare obrigat�rio o reconhecimento, no Brasil, da uni�o de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Tamb�m pede que os mesmos direitos dos casais heterossexuais sejam estendidos aos casais homossexuais.
A a��o, de 322 p�ginas, tramitava sob responsabilidade da ministra Ellen Gracie at� mar�o deste ano, quando foi redistribu�da para Ayres Britto por tratar de tema semelhante ao que j� estava sendo analisado pelo ministro. Al�m da procuradora federal dos Direitos do Cidad�o, Ela de Castilho, o documento tamb�m � assinado por diversas institui��es que militam em favor dos direitos dos homossexuais.