O Plen�rio realiza sess�o extraordin�ria na tarde destar ter�a para votar a Medida Provis�ria 521/10. O parecer foi lido no dia 4 de maio pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), mas o governo n�o conseguiu acordo com a oposi��o para uma emenda que flexibiliza as normas de licita��es para obras de infraestrutura dos eventos esportivos que o Pa�s vai sediar nos pr�ximos anos – Copa das Confedera��es (2013), Copa do Mundo (2014) e Jogos Ol�mpicos e Paraol�mpicos (2016).
Regime Diferenciado
Ao ler seu parecer, Jandira Feghali ressaltou que a emenda n�o substitui a Lei de Licita��es (8.666/93). Apenas confere ao poder p�blico a op��o de adotar um modelo que d� mais celeridade � execu��o das obras e servi�os voltados aos eventos esportivos. O modelo recebeu o nome de Regime Diferenciado de Contrata��es P�blicas (RDC).
“O RDC � uma op��o para o gestor. Ele propicia � administra��o p�blica mais celeridade na celebra��o dos contratos, mitigando eventuais atrasos. A Lei de Licita��es est� em vigor”, disse a relatora. Segundo ela, a Lei de Licita��es � “pouco eficaz em diversas �reas, ainda mais se considerados os desafios de realizar os maiores eventos esportivos do mundo”.
A deputada afirmou ainda que o RDC foi inspirado na legisla��o brit�nica – no pr�ximo ano, Londres vai sediar os Jogos Ol�mpicos e Paraol�mpicos. O novo modelo articulado por t�cnicos do governo com representantes do Tribunal de Contas da Uni�o e da Controladoria-Geral da Uni�o.
Contrata��o integrada
O projeto de lei de convers�o que a deputada apresentou � MP 521/10 mant�m, com ajustes, o teor original proposto pelo Executivo, que trata da bolsa de m�dico residente e da prorroga��o dos prazos de pagamento de gratifica��es na Advocacia Geral da Uni�o. O foco de tens�o pol�tica est� na emenda que trata do RDC.
De acordo com a deputada, a principal novidade do parecer � a cria��o da figura da “contrata��o integrada”, regime em que uma s� empresa � respons�vel por todo o empreendimento, desde a elabora��o do projeto at� a execu��o da obra. Atualmente, o poder p�blico realiza duas licita��es para uma mesma obra, sendo uma para o projeto e outra para a constru��o. O novo modelo � tamb�m chamado de “turn key” – “virar a chave”, em ingl�s, uma alus�o ao fato de o dono da obra s� ter o trabalho de abrir a porta.
Para o governo, a contrata��o integrada vai dar celeridade ao processo licitat�rio e garantir projetos bem elaborados, pois uma s� empresa ser� respons�vel por todo o processo de constru��o. O Executivo alega ainda que a fiscaliza��o ser� facilitada, pois ficar� restrita a uma s� empresa (ou cons�rcio).
Dispensa de etapas
O parecer estabelece ainda que haver� dispensa de apresenta��o de projeto b�sico e executivo na contrata��o integrada. Essa � a principal diverg�ncia do PSDB ao texto da relatora. O partido entregou uma sugest�o para que pelos menos seja apresentado o projeto b�sico.
Segundo o parecer, no caso de empreitada integral, o aditamento do contrato original s� ser� permitido para recomposi��o do equil�brio econ�mico-financeiro, “decorrente de caso fortuito ou for�a maior” ou por mudan�as t�cnicas no projeto, a pedido da administra��o p�blica.