Programa Minha Casa Minha Vida ter� novas regras

O Senado aprovou, no in�cio da noite desta quinta-feira, a Medida Provis�ria 514/10, que estabelece novas regras para o programa Minha Casa Minha Vida. As mudan�as t�m o objetivo de tornar as regras do programa mais claras, facilitando seu entendimento pela popula��o. O projeto precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor. Uma das mudan�as previstas no projeto � a renda m�xima dos benefici�rios. Antes, s� as fam�lias que recebiam mensalmente at� dez sal�rios m�nimos (R$ 5.450 pelos valores atuais) podiam participar. Na proposta aprovada, o teto foi fixado em valor nominal de R$ 4.650. Al�m disso, haver� prioridade de atendimento �s fam�lias residentes em �reas de risco, insalubres ou que estejam desabrigadas. Outras prioridades para o atendimento s�o fam�lias com mulheres respons�veis pela unidade familiar e as que tenham pessoas com defici�ncia.

Para garantir a nova etapa, que prev� a constru��o e a reforma de dois milh�es de moradias para o per�odo de 2011 a 2014, o governo elevou de R$ 14 bilh�es para R$ 16,5 bilh�es as transfer�ncias da Uni�o para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia o programa. Subven��o econ�mica Para a implementa��o do programa Minha Casa, Minha Vida, a Uni�o conceder� subven��o econ�mica ao benefici�rio pessoa f�sica no ato da contrata��o do financiamento habitacional, observada a disponibilidade or�ament�ria e financeira do Executivo. Essa subven��o ser� concedida exclusivamente a mutu�rios com renda mensal de at� R$ 2.790, em uma �nica vez, por im�vel e por benefici�rio. Realizar� ainda oferta p�blica de recursos destinados � subven��o econ�mica para moradores beneficiados quem vivem em munic�pios com popula��o de at� 50 mil habitantes. Essa medida n�o trar� qualquer preju�zo para a possibilidade de atendimento aos munic�pios com popula��o entre 20 mil a 50 milhabitantes, que poder�o ser beneficiados por outras formas previstas no programa. Ao todo, espera-se que 228 munic�pios sejam beneficiados, segundo o relator da mat�ria na C�mara. Por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES), a Uni�o conceder� tamb�m subven��o econ�mica sob a modalidade de equaliza��o de taxas de juros e outros encargos financeiros, especificamente nas opera��es de financiamento de linha especial para infraestrutura em projetos de habita��o popular. Al�m da transfer�ncia de recursos para o FAR at� o limite de R$ 16,5 bilh�es - que financia o programa -, a MP manteve permiss�o para a Uni�o transferir recursos no valor de R$ 500 milh�es para o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O programa Minha Casa, Minha Vida tamb�m passou a autorizar o custeio para aquisi��o e instala��o de equipamentos de energia solar ou que contribuam para a redu��o do consumo de �gua em moradias. No caso de empreendimentos com recursos do FAR, poder�o ser financiados tamb�m equipamentos de educa��o, sa�de e outros sociais complementares � habita��o. Do total de dois milh�es de unidades habitacionais previstas at� 2014, o m�nimo de 220 mil ser�o produzidas por meio de concess�o de subven��o econ�mica, de acordo com o texto final aprovado na C�mara. A proposi��o estabelece ainda que aquele que exercer, por dois anos ininterruptos e sem oposi��o, posse direta, com exclusividade, sobre im�vel urbano de at� 250 m�, poder� adquirir o dom�nio integral, desde que n�o seja propriet�rio de outro im�vel urbano ou rural. A pessoa a ser beneficiada deve, nesse caso, estar utilizando o im�vel para sua moradia e a de sua fam�lia. Esse direito n�o ser� concedido � mesma pessoa mais de uma vez