A C�mara analisa o Projeto de Lei 185/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que destina aos idosos 5% das moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que atualmente reserva 3% das unidades residenciais dos programas habitacionais p�blicos ou subsidiados com recursos estatais aos idosos. O texto � id�ntico ao PL 6743/10, do ex-deputado Silas Brasileiro, que foi arquivado ao final da legislatura passada.
Prado ressalta que a popula��o com mais de 65 anos costuma ser preterida em financiamentos habitacionais tradicionais. Dessa forma, na opini�o do parlamentar, o Estado deve assegurar condi��es especiais para a aquisi��o da casa pr�pria pelos idosos. "Se o governo pretende realmente demonstrar que est� preocupado com a solu��o dos problemas habitacionais das pessoas com idade mais avan�ada, nada mais justo do que elevar o percentual de moradias destinadas a esse p�blico".Tramita��o O projeto, que tramita em car�ter conclusivo, ser� analisado pelas comiss�es de Desenvolvimento Urbano; de Seguridade Social e Fam�lia; e de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania.