
O decreto presidencial sobre o tema determina que os restos a pagar (recursos autorizados pelo governo em um ano com previs�o de serem efetivamente gastos nos exerc�cios seguintes) de 2007 e 2008 s� ser�o liberados se a obra j� tiver sido iniciada ou a mercadoria entregue at� 2 de abril. Para os valores referentes a 2009, entretanto, a data limite � 30 de junho.
De acordo com o presidente da Amams, a maioria dos munic�pios do Norte do estado ainda tem pend�ncias para o recebimento de restos a pagar federais, inclusive de 2010 – ano que n�o foi inclu�do no decreto –, destinados a obras de infraestrutura e melhorias como cal�amento de ruas, pontes e postos de sa�de. “Muitas obras estavam perdidas, por diversos motivos. Para umas o conv�nio foi assinado, mas a ordem de servi�o n�o. Outras tiveram a ordem de servi�o, mas n�o come�aram. Agora, as coisas mudaram”, comentou Morais de S�, para quem os prazos mais r�gidos for�ar�o os prefeitos a agir.
Segundo estudo da Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM), o decreto amea�a cancelar a libera��o de R$ 1,3 bilh�o do total de R$ 7,9 bilh�es dos restos a pagar referentes a 2007, 2008 e 2009. Segundo o levantamento, em Minas Gerais, podem ser cancelados R$ 59,39 milh�es de um montante de R$ 179,36 milh�es de restos a pagar referentes aos tr�s exerc�cios. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, defende a prorroga��o dos prazos do decreto, para que haja maior tempo para o in�cio das obras, fazendo coro com uma das principais reivindica��es da 14ª Marcha dos Prefeitos, iniciada nessa ter�a-feira em Bras�lia.
Acerto
A reforma do Mercado Municipal de Montes Claros, importante ponto comercial e tur�stico da cidade, � uma das obras que contam com recursos em restos a pagar do Or�amento da Uni�o de 2009 atingidas pelo decreto. A recupera��o est� or�ada em R$ 1,5 milh�o. Para n�o perder o prazo e, com isso, os recursos, a Prefeitura de Montes Claros fez um acerto com a Caixa Econ�mica Federal que dever� permitir o in�cio dos servi�os de melhoria do mercado at� 30 de junho, garante o secret�rio municipal de Planejamento e Obras, Jo�o Henrique Ribeiro. Com isso, explica, os recursos dever�o ser liberados integralmente, seguindo o que foi estabelecido no decreto.
O secret�rio informou que, da mesma forma, foi acertada entre a municipalidade e a Caixa a libera��o de verbas para outras duas obras, cujos recursos est�o entre os restos a pagar de 2009: a implanta��o de projeto de melhoria das cal�adas e ilumina��o do Centro da cidade, elaborado pelo arquiteto Jaime Lerner, no valor de R$ 900 mil; e a constru��o de uma quadra poliesportiva coberta no Bairro Cristo Rei (R$300 mil).