A�cio suaviza texto e CCJ do Senado aprova fim dos penduricalhos em Medida Provis�ria

A Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o substitutivo do senador A�cio Neves (PSDB-MG ) � proposta de da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC 11/11), que muda o rito de tramita��o de Medidas Provis�rias no Congresso. Na pr�tica, o projeto dificulta a an�lise a a tramita��o das medidas no Legislativo, com a inten��o de frear a edi��o desenfreada desse tipo de proposta pelo governo federal. A PEC ainda tem que passar pelo Plen�rio da C�mara e do Senado antes de entrar em vigor. Para conseguir aprovar a mat�ria, A�cio mudou o substitutivo, cedendo para o governo em alguns pontos. A principal concess�o foi a retirada de um artigo que impedia a vig�ncia imediata da MP depois de editada pelo Executivo. Inicialmente, o senador queria que as MPs fossem analisadas e admitidas pelo Congresso antes de entrar em vig�ncia, mesmo depois de aprovadas, mas a ideia foi deixas de lado em favor de um consenso.

O substitutivo aprovado pela CCJ veda as chamadas medidas ''�rvore de natal'', que tratam de diversos temas que n�o t�m rela��o com o tema original. Com a regra aprovada, cada Medida Provis�ria ter� que versar sobre um �nico tema. ''N�o se pode editar Medida sobre mais de um tema que n�o seja correlato, n�o se pode emendar a Medida introduzindo outros temas e n�o se pode, atrav�s do relator, introduzir temas que n�o tenham rela��o com o tema original. Temos que impedir definitivamente os contrabandos que fazem com que as medidas sejam �rvores de natal, colchas de retalhos, fazendo com o que o Congresso Nacional perca a sua import�ncia'', afirmou A�cio na tarde desta quarta-feira. Outra mudan�a prevista na PEC � que a Medida Provis�ria ter� que passar por uma comiss�o de 12 senadores e 12 deputados antes de come�ar a tramitar. Eles ir�o analisar se a mat�ria � urgente e relevante para tramitar como MP. Se os parlamentares negarem a urg�ncia da Medida, ela ser� convertida em projeto de lei. Caso a MP seja aceita, a C�mara ter� 50 dias para coloc�-la em vota��o e o Senado, 45 dias. Atualmente, o prazo � de 60 dias, prorrog�veis por mais 60, para que o Congresso analise a mat�ria. ''O efeito colateral � que o governo ter� mais parcim�nia e mais cautela para enfrentar a ind�stria de gera��o de MPs que existem no governo, onde todos os ministros e secret�rios querem uma MP para resolver seus problemas'', comemorou o senador. Outra mudan�a prevista na PEC � que, se as duas casas n�o votarem a mat�ria, ela vai para o arquivo e perde sua validade. Atualmente, a MP que n�o � votada tranca a pauta de vota��o na C�mara e no Senado.