Apresentadas na semana passada pelo Minist�rio da Fazenda, as propostas para a primeira etapa da reforma tribut�ria foram recebidas com desconfian�a e descontentamento por parlamentares. A rapidez com que as cr�ticas come�aram a ser feitas indica que as mudan�as, uma das prioridades tra�adas pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha para as elei��es presidenciais, v�o encontrar grande resist�ncia para sair do papel, a exemplo do que vem ocorrendo na discuss�o sobre a reforma pol�tica que se desenvolve h� quatro meses no Congresso Nacional. N�o h� sequer consenso de que os temas escolhidos dentro da estrat�gia de fatiar a reforma abarquem as necessidades de mudan�as na quest�o tribut�ria.
Segundo a proposta apresentada pelo secret�rio-executivo do Minist�rio da Fazenda, Nelson Barbosa, as altera��es ser�o feitas por etapas, depois de cada tema ser discutido separadamente. A inten��o do governo Federal � dividir a reforma em quatro partes, para evitar que pontos de diverg�ncia entre os parlamentares em um tema impe�am as altera��es em todos os outros.
O governo j� encaminhou ao Senado a proposta de redu��o da al�quota do ICMS para as importa��es. A de diminui��o do imposto para todos os produtos ainda est� em discuss�o com os governadores. A expectativa do governo � de que o projeto de redu��o das al�quotas de ICMS seja aprovado pelo Congresso Nacional com urg�ncia. “Essa proposta deve ser encaminhada imediatamente, para ser votada ainda neste ano e entrar em vigor em 2012”, disse Barbosa, na ter�a-feira, durante audi�ncia p�blica na Comiss�o de Finan�as e Tributa��o da C�mara dos Deputados. O objetivo inicial � equilibrar a cobran�a de ICMS nos estados e assim evitar a chamada "guerra fiscal" entre as unidades da federa��o. O ICMS seria reduzido gradualmente at� chegar a 2%, em 2014. A al�quota geral hoje � de 12%, mas alguns estados concedem incentivos, como cr�dito presumido ou pagamento parcelado do imposto. Dessa forma, o estado atrai a entrada de produtos importados.
“H� uma certa frustra��o no Congresso quando se fala na reforma tribut�ria, porque j� havia uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que tratava das mudan�as, e esper�vamos que ela fosse uma refer�ncia para o governo. O que recebemos foi uma proposta fatiada, com aspectos question�veis sobre as duas primeiras a��es do governo. Existe um consenso de que a guerra fiscal � prejudicial para o pa�s, mas foi ela que permitiu uma descentraliza��o das ind�strias em algumas regi�es. Por isso, � preciso pensar em uma pol�tica de desenvolvimento para as regi�es mais pobres do pa�s antes de qualquer coisa. Algumas mudan�as s�o paliativas e precisam ser avaliadas com cuidado, para n�o cometermos erros ainda mais graves”, comenta o deputado Luciano Moreira (PMDB-MA), integrante da comiss�o de Finan�as e Tributos da C�mara.
Para o deputado mineiro M�rcio Reinaldo Moreira (PP), que tamb�m integra a comiss�o de Finan�as, a reforma deve abordar outros temas importantes e que refletem diretamente no dia a dia da popula��o. “Temos quest�es que devem ser discutidas, como a divis�o das verbas entre as esferas do poder. Os estados e munic�pios est�o defasados em v�rios setores, j� a Uni�o, que todos alegam ficar com grandes quantidades de tributos, tamb�m se diz apertada com os recursos. � preciso resolver essa divis�o, porque o governo empurra o problema com a barriga, e principalmente os pequenos munic�pios ficam com a faca no pesco�o, sem conseguir fechar as contas e prestar servi�os de qualidades para a popula��o”, afirma M�rcio.