Plen�rio da C�mara pode votar regras especiais para licita��es da Copa

O Plen�rio realiza sess�o ordin�ria na tarde desta ter�a com a pauta trancada por 11 medidas provis�rias. Oito delas perder�o a validade at� 1º de junho. O l�der do governo, deputado C�ndido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a base aliada vai tentar votar todas elas, mas a prioridade s�o as MPs 517/10, 520/10 e 521/10. A Ordem do Dia come�a �s 16 horas.

A base do governo quer come�ar a vota��o pela MP 521, que � uma das mais pol�micas, pois a relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), incluiu emenda que cria um regime especial para a licita��o das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimp�adas de 2016.

A oposi��o � contra a emenda, com o argumento de que ela facilita irregularidades. J� o governo argumenta que todos os pa�ses que sediaram os eventos no passado tiveram regras semelhantes para agilizar as constru��es necess�rias.

O l�der do DEM, deputado Antonio Carlos Magalh�es Neto Neto (BA), entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) nessa segunda-feira com mandado de seguran�a para tentar impedir a inclus�o da emenda nessa MP, que trata de outros assuntos.

“A medida provis�ria somente pode receber emendas que guardem pertin�ncia tem�tica com seu objeto inicial", argumenta o DEM no mandado de seguran�a.

C�digo Florestal

A vota��o do C�digo Florestal, inicialmente prevista para ter�a-feira, n�o dever� ocorrer, j� que o governo quer um acordo efetivo para evitar a inclus�o de mudan�as n�o negociadas no plen�rio. As vota��es das MPs podem enfrentar obstru��o, porque mesmo partidos da base aliada do governo cobram o cumprimento do acordo para vota��o do novo C�digo Florestal antes das medidas provis�rias.

Outras vota��es

As outras duas MPs priorit�rias s�o a 517/10, que reduz a zero o Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de t�tulos privados, se o comprador residir no exterior; e a 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Servi�os Hospitalares (Ebserh) para apoiar os hospitais universit�rios federais.