DEM contesta no STF medida provis�ria que cria regime especial de contrata��o para obras da Copa

O DEM entrou nesta ter�a-feira com mandado de seguran�a no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a discuss�o da Medida Provis�ria (MP) 521 na C�mara dos Deputados. A MP trata sobre o regime diferenciado de contrata��es que poder� ser aplicado nas licita��es para as obras da Copa do Mundo de 2014 e as Olimp�adas de 2016.

Para o l�der do DEM na C�mara, deputado Antonio Carlos Magalh�es Neto, houve %u201Cuma dr�stica descaracteriza��o%u201D do projeto inicial, que tratava sobre quest�es funcionais de m�dicos residentes e de funcion�rios requisitados para a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU). Segundo o parlamentar, o projeto passou a agregar ''mat�rias que lhe s�o completamente estranhas''. Isso, acrescentou, viola o direito de um deputado federal de participar de um processo legislativo livre de v�cios de inconstitucionalidade. O l�der partid�rio pede liminar para que o processo legislativo da MP 521 seja imediatamente suspenso at� o julgamento final deste mandado de seguran�a. Ele tamb�m quer que seja determinado ao presidente da C�mara, deputado Marco Maia (PT-RS), que n�o admita qualquer emenda parlamentar versando sobre mat�ria estranha � tem�tica principal da MP. Os advogados de ACM Neto pedem ainda a nulidade do processo legislativo da MP 521. A relatora do mandado de seguran�a � a ministra C�rmen L�cia Antunes Rocha.