STF retoma nesta quarta julgamento de a��o contra organiza��es sociais

Bras�lia - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a julgar na tarde desta quarta a��o direta de inconstitucionalidade contra a Lei n. 9637/98, que criou as organiza��es sociais no pa�s. A a��o est� pautada e o julgamento ser� retomado com o voto do ministro Luiz Fux, que pediu vista para analisar melhor a quest�o no dia 31 de mar�o. J� havia votado o relator Carlos Ayres Britto, que considerou a a��o parcialmente procedente.

Devido � demora no julgamento – s�o mais de 12 anos de espera – pode-se considerar que o caso perdeu um pouco do interesse dos partidos que propuseram a a��o. As duas legendas que acionaram o Tribunal contra a norma, PT e PDT, j� n�o se colocam prontamente contra a Lei das Organiza��es Sociais. Ou, pelo menos, o assunto j� n�o � prioridade para os dirigentes. Apesar de nenhum partido ter se posicionado oficialmente, o desinteresse pode ser visto no fato de nenhuma das siglas terem feito defesa oral no STF em mar�o. Por outro lado, a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) fez defesa oral com base em parecer de 2007, que dizia que as organiza��es sociais n�o carregam qualquer inconstitucionalidade e que permitem “resposta eficiente �s crescentes demandas sociais”.

�s v�speras da retomada do julgamento, o PT n�o deu resposta sobre o posicionamento atual da legenda. O diret�rio nacional afirma que a quest�o jur�dica deveria ser tratada na lideran�a da C�mara dos Deputados, enquanto esta diz que a responsabilidade da a��o est� com o diret�rio nacional. Segundo informa��es do partido, o advogado que representou o PT na a��o, Alberto Moreira Rodrigues, j� n�o trabalha mais no caso.

No PDT, o deputado Brizola Neto afirmou � Ag�ncia Brasil que desconhece a posi��o atual do partido sobre a a��o. “Pessoalmente, acredito que ela deixou de ser prioridade. Isso foi feito h� muito tempo, deve ter sido na �poca do meu av�”, disse, referindo-se a um dos autores da a��o, o ex-presidente do PDT Leonel Brizola, que morreu em 2004.

Segundo o advogado da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci�ncia (SBPC) e da Academia Brasileira de Ci�ncias (ABC), Rubens Naves, a mudan�a pode ser explicada pelo car�ter pol�tico da a��o. “Em 1998, PT e PDT eram partidos de oposi��o ao governo Fernando Henrique Cardoso e discursavam contra o que consideravam um sinal de privatiza��o. Hoje, j� no governo, os partidos perceberam que essa � uma forma eficiente de gerir e de gerar conhecimento, e inclusive se valem dessas parecerias em suas administra��es”, afirma Naves, para quem o motivo da poss�vel desist�ncia da defesa da a��o � “uma postura ideol�gica superada”.

Apesar do aparente desinteresse dos autores, a jurisprud�ncia do STF afirma que n�o pode haver desist�ncia em a��es diretas de inconstitucionalidade. A ideia que subsidia o entendimento � que a quest�o suscitada passa a ser de interesse de toda a sociedade. A impossibilidade de desistir tamb�m evita que a a��o seja usada como instrumento de negocia��o pol�tica.