Modelo de fiscaliza��o de organiza��es sociais deve ser aprimorado, prev� advogado

Bras�lia – Ap�s o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade da Lei das Organiza��es Sociais, o modelo de fiscaliza��o dessas entidades precisar� passar por um aperfei�oamento. A previs�o � do advogado da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci�ncia (SBPC) e da Academia Brasileira de Ci�ncias (ABC), Rubens Naves. “Superada a batalha no Supremo, vem a etapa de convencimento e di�logo com �rg�os de controle.”

Segundo Naves, � preciso aperfei�oar os sistemas de contrata��o e transpar�ncia sem abrir m�o da flexibiliza��o permitida pelo sistema das organiza��es sociais (OS). “O di�logo tem que melhorar a transpar�ncia e a governan�a para atender ao controle social. [Caso julgue a a��o improcedente], o STF n�o est� dando um cheque em branco para as organiza��es sociais. Elas t�m compromisso com princ�pios da legalidade e da efici�ncia”, afirma Naves.

O advogado acredita que essas entidades cumpriram seus objetivos desde que foram criadas, h� 12 anos, e que isso deve influenciar uma avalia��o positiva dos ministros do STF. “A grande expectativa � que o STF afaste de vez a proximidade do modelo das organiza��es sociais com entidades obrigadas a seguir a Lei 8.666 [Lei das Licita��es], o que vem causando inseguran�a jur�dica pelos �rg�os de fiscaliza��o”. Para o advogado, usar as regras de licita��o no sistema de organiza��es sociais significa “sufocar” o seu funcionamento.

Esses argumentos est�o entre os que foram expostos pela defesa da ABC e da SBPC em um documento sobre o caso encaminhado aos ministros do STF nessa segunda-feira. O texto afirma que, apesar de n�o contratarem por meio da Lei de Licita��es, as organiza��es sociais passam por rigorosos sistemas de controle internos e externos, desde a escolha das parcerias at� a conquista de metas de produtividade.

Desde que foram criadas em 1998, as organiza��es sociais causam pol�mica. Os cr�ticos alegam que, al�m de usurparem atividades da administra��o, essas entidades s�o isentas de contrata��o por meio de licita��o e n�o s�o fiscalizadas como �rg�os p�blicos. Isso favoreceria situa��es de prefer�ncia e esvaziaria fun��es que devem ser garantidas pelo Estado.

Entretanto, especialistas alegam que as organiza��es sociais est�o evitando a fal�ncia na presta��o de servi�os essenciais e alavancando diversas �reas de pesquisa. Segundo o presidente da ABC, matem�tico Jacob Palis, essas organiza��es diminu�ram a burocracia do Estado.

“O tempo mostrou que em muitos casos a medida foi saud�vel, porque as institui��es avan�aram e avan�aram muito”, afirma Palis, que tamb�m � pesquisador do Instituto de Matem�tica Pura e Aplicada (Impa), entidade que tem parceria com o Minist�rio da Ci�ncia e Tecnologia.