Governadores querem reforma tribut�ria com fim da guerra fiscal

A elabora��o de uma proposta de reforma tribut�ria que acabe com a guerra fiscal entre os estados � o principal tema da reuni�o do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com os governadores do Nordeste nesta ter�a-feira, �s 16h, em Bras�lia. O encontro foi confirmado pelos governadores da Bahia, Jacques Wagner, e de Sergipe, Marcelo Deda, que participaram hoje (23) de uma reuni�o com os colegas Agnelo Queiroz (DF); Tarso Genro (RS); e Ti�o Viana (AC), al�m do presidente nacional do PT, Rui Falc�o.

Em documento, intitulado Carta de Bras�lia, os governadores defenderam ''o di�logo orientado'' pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, como ''o ponto de partida de uma reforma tribut�ria processual e profunda no pa�s''. No texto, os governadores petistas, que se reuniram com Mantega no come�o deste m�s, pedem a reorganiza��o do perfil da d�vida dos estados com a Uni�o, ''de maneira a promover -' at� mesmo para compensar eventuais perdas decorrentes da reforma tribut�ria - uma redu��o razo�vel dos juros e amortiza��o que s�o feitas mensalmente''. De acordo com Jacques Wagner, a d�vida � corrigida em condi��es piores do que, por exemplo, �s estabelecidas nos empr�stimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES). ''Queremos pagar como o mercado est� pagando'', refor�ou Marcelo Deda. Os crit�rios de financiamento da d�vida do estados com a Uni�o foram estabelecidos pela Lei 9.496 de 1997. Naquela �poca, ela foi festejada pelos estados porque ficou atrelada a �ndices abaixo da taxa de juros (Selic) e permitiu aos estados repassarem e refinanciarem suas d�vidas p�blicas mobili�rias para a Uni�o em condi��es agora questionadas pelos petistas. Os governadores do PT manifestaram apoio � estrat�gia do governo federal em fatiar a reforma tribut�ria em vez de tentar a aprova��o de um projeto amplo, como tentou os governos de Fernando Henrique Cardoso e de Lula. ''Em reforma tribut�ria, o perigo mora nos detalhes'', disse Deda. Entre as medidas mencionadas pelos governadores est� a unifica��o das al�quotas para a cobran�a do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) nas transa��es interestaduais; o fim da ren�ncia fiscal para a importa��es nos estados; e a gradativa migra��o da cobran�a do ICMS para o estado onde � feito o consumo - hoje, o pagamento � feito exclusivamente no estado de origem. Na aus�ncia de uma regulamenta��o �nica para a cobran�a do ICMS, governadores usam o poder de fazer ren�ncia fiscal do imposto a fim de atrair investimentos para os seus estados. De acordo com o governador Agnelo Queiroz, a pr�tica � ''um estelionato contra o povo'', pois os governos ''est�o comprando empregos'', mas est�o deixando de arrecadar e prejudicando outros estados. Agnelo aponta que o fim da guerra fiscal exige uma pol�tica de desenvolvimento regional. Al�m da reforma tribut�ria, a Carta de Bras�lia diz que � ''inadi�vel'' uma reforma pol�tica que garanta mais transpar�ncia � atividades. ''Os governadores petistas reconhecem suas responsabilidades e comprometem-se a defender a reforma pol�tica com participa��o popular, tendo por objetivo modernizar nosso sistema pol�tico e garantir o pluralismo e as identidades program�ticas presentes na sociedade brasileira''.