Pesquisa aponta falhas de fiscaliza��o externa em Tribunais de Contas e CPIs do pa�s

Tribunais de Contas, assembleias legislativas e comiss�es parlamentares de inqu�rito, entre outros, n�o funcionam a contento no pa�s, de acordo com o pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Bruno Speck. Ele � um dos coordenadores do estudo Sistemas de Integridade dos Estados Brasileiros, divulgado nesta ter�a-feira em parceria com o Instituto Ethos.

Segundo Speck, no caso espec�fico dos tribunais de Contas, o problema � a depend�ncia extrema deles em rela��o ao poder pol�tico local. A pesquisa analisou o grau de independ�ncia pol�tica dos conselheiros e apontou, por exemplo, que nem sempre se cumpre o preceito de que duas das sete vagas sejam preenchidas por pessoas do pr�prio quadro t�cnico.

Acre, Alagoas, Mato Grosso, Sergipe e S�o Paulo n�o tiveram nenhuma das vagas preenchidas dentro dos padr�es constitucionais, enquanto Amap�, Bahia, Cear�, Maranh�o, Mato Grosso do Sul, Par�, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Rio Grande do Sul cumpriram parcialmente a norma. No Tribunal de Contas do Amazonas, n�o foi poss�vel coletar informa��es sobre o cumprimento da meta.

J� em rela��o �s assembleias legislativas, a conclus�o do estudo � que a oposi��o acaba por sucumbir ao que Speck se referiu como “poder de atra��o” da base do governo. O cen�rio, de acordo com o pesquisador, compromete a capacidade da institui��o de exercer sua fun��o de fiscalizadora do Poder Executivo.

“Esse talvez seja o ponto mais dif�cil de ser corrigido por reformas institucionais”, avaliou o pesquisador. Em oito das 27 unidades da Federa��o, a coaliz�o que venceu as elei��es para governar obteve maioria tamb�m na Assembleia Legislativa. Ap�s a forma��o do governo, o n�mero aumentou para 21 estados – em sete deles, a oposi��o foi reduzida a menos de 30%; em dois, a menos de 20%; e em outros dois, a menos de 10%.

De acordo com o estudo, em apenas dez estados, os deputados chegaram a abrir comiss�es parlamentares de inqu�rito (CPIs) com o objetivo de investigar irregularidades na administra��o ou no governo local. Em 22 assembleias legislativas, h� um limite para o n�mero de CPIs abertas concomitantemente. No Distrito Federal, Piau� e Tocantins, por exemplo, o teto � de apenas duas CPIs simult�neas.

Outro problema identificado pelos pesquisadores inclui dados coletados nas �reas de sa�de e educa��o. Nessas setores, modalidades menos competitivas de contrata��o – como dispensa e inexigibilidade de licita��o – s�o respons�veis, em m�dia, por 57% do volume de contrata��es dos estados. No Par�, em Minas Gerais, no Esp�rito Santo e em S�o Paulo, o quadro � ainda mais preocupante, com taxas de dispensa e inexigibilidade de licita��o de 61%, 62%, 67% e 75%, respectivamente.

O estudo identificou ainda que, embora 85% dos �rg�os estaduais de controle interno tenham sites pr�prios ou vinculados ao portal do governo, apenas 52% disponibilizam relat�rios de atividade. No Distrito Federal, em Minas Gerais, no Piau� e em Roraima, os dados estavam defasados em mais de um m�s.

“A transpar�ncia or�ament�ria n�o � s� uma exig�ncia da sociedade, mas uma exig�ncia de lei. Muitos estados ainda n�o cumprem a lei. Nesse caso, � mais f�cil as organiza��es civis cobrarem e denunciarem o n�o cumprimento aos �rg�os competentes”, assinalou Speck.