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Estado de Minas

STF julga caso Battisti no dia 8 de junho


postado em 24/05/2011 16:32 / atualizado em 24/05/2011 16:47

Foi marcado para o dia 8 de junho, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do processo de extradi��o do ex-ativista Italiano Cesare Battisti, preso no Brasil desde 2007. Os ministros ir�o analisar uma reclama��o do governo italiano, que questionou a decis�o do ent�o presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT), de dezembro de 2010, que negou a extradi��o de Battisti.

Na Reclama��o (RCL 11243), o governo da It�lia pede a revis�o da decis�o de Lula e sustenta que o ato de Lula n�o pode prevalecer por ser ''grave il�cito interno e internacional'', que afronta a soberania italiana e usurpa a compet�ncia do STF. A Procuradoria-Geral da Uni�o j� se manifestou sobre o caso e considerou que o pedido da Italia � improcedente. Segundo o procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, a decis�o do ex-presidente � soberana e n�o cabe � It�lia intervir em neg�cios internos de outros pa�ses. Battisti foi condenado � pris�o perp�tua na It�lia por quatro assassinatos cometidos entre 1977 e 1979, quando ele fazia parte de um grupo de milit�ncia comunista. Ele foi preso no Brasil em 2007, depois que a It�lia pediu ao Brasil sua extradi��o. O Supremo julgou o pedido em novembro de 2009 e autorizou a extradi��o, mas deixou a decis�o final para o ent�o presidente. No �ltimo dia de seu governo, Lula vetou a extradi��o, provocando a rea��o italiana.


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