Governo tenta nova manobra para tentar afrouxar regras de licita��o para a Copa

A proposta com novas regras de licita��o para as obras da Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Ol�mpicos de 2016 mudou de endere�o. Sem conseguir aprovar o contrabando inclu�do na Medida Provis�ria 521, que perde a validade na pr�xima semana, o chamado Regime Diferenciado de Contrata��es P�blicas (RDC), o governo transferiu o texto para a MP 527, com prazo para ser votado at� o dia 15 de julho. O relator da MP na C�mara ainda n�o foi escolhido pelo governo nem indicado pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS). Al�m do contrabando das regras de licita��o, o relator ter� de incluir tamb�m um texto elaborado pelo governo, e n�o constante da MP original enviada ao Congresso, aumentando a fatia do capital estrangeiro nas companhias a�reas. A proposta governista � aumentar de 20% para 49% esse capital externo.

O Regime Diferenciado de Contrata��es P�blicas foi inclu�do na MP 521, que aumentou o sal�rio dos m�dicos residentes. A relatora dessa MP, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), acrescentou em seu parecer a proposta governista, mas, sem acordo para aprova��o, o contrabando foi retirado do relat�rio. Sob risco de perder a validade, a MP 521 foi votada na noite de ontem na C�mara e seguiu para o Senado. Ela deixar� de vigorar se n�o for aprovada at� quarta-feira pelos senadores. O l�der do DEM na C�mara, Antonio Carlos Magalh�es Neto (BA), tenta impedir na Justi�a a vota��o do RDC. Ele entrou com uma a��o no Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que a inclus�o da proposta em um texto do governo que trata de assunto totalmente diferente viola o princ�pio constitucional e o direito de todos os parlamentares de participar de um processo legislativo livre de v�cios de inconstitucionalidade. Apesar de ter sido retirado da MP 521, o mesmo texto ser� inclu�do em outra MP tamb�m de assunto diverso. A MP 527 cria a Secretaria de Avia��o Civil. O RDC poder� ser aplicado �s licita��es e contratos "necess�rios � realiza��o" dos jogos Ol�mpicos e Paraol�mpicos de 2016, da Copa das Confedera��es em 2013 e da Copa do Mundo em 2014. � estendido para as obras em locais que sirvam de apoio �s cidades escolhidas como sedes. O sistema permite a contrata��o integrada quando a empresa fica respons�vel por todas as etapas das obras servi�os e instala��es, incluindo o projeto b�sico da obra. A proposta permite pagamento de remunera��o vari�vel conforme o desempenho da empresa contratada. Esse b�nus poder� ser pago para quem antecipar a entrega da obra, por exemplo. A defini��o de como ser� feito esse pagamento fica por conta de regulamento do governo. O or�amento da obra poder� ficar oculto. Quando o julgamento for por pre�o, o or�amento estimado para a contrata��o s� ser� divulgado depois de conhecido o resultado da licita��o.