CNJ abre processo contra desembargador por nomea��o de ex-mulher

O Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) enviou para a corregedoria do �rg�o c�pia dos documentos para instaura��o de processo disciplinar contra o desembargador Elp�dio Donizetti. O objetivo � apurar a nomea��o da ex-mulher do magistrado, Leila Nunes, a um cargo comissionado em seu gabinete da 18ª Vara C�vel do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais, em troca da isen��o do pagamento de pens�o aliment�cia, conforme o termo de separa��o assinado na Justi�a de Nova Lima, em setembro. A decis�o gerou violenta rea��o da Associa��o Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), que, por meio de nota, acusou o conselho de ter “julgado e ofendido a honra (do desembargador), sem as garantias constitucionais”.

Ao fazer a defesa do associado, Antonio Sbano – presidente da entidade fundada por Elp�dio Donizetti, em Belo Horizonte, em 2001 – levantou a bandeira da necessidade, em car�ter de urg�ncia, de se “editar lei complementar para fixar os limites de atua��o do CNJ “.

As cr�ticas mais pesadas foram disparadas por Sbano contra o conselheiro-relator do caso, Jefferson Kravchychyn, que solicitou pe�as do processo de separa��o de Donizetti que revelaram a exist�ncia da cl�usula de n�mero 5 (veja box), que prev� a barganha do cargo e da pens�o vital�cia. Para o presidente da Anamages, com o pedido, Kravchychyn promoveu a quebra do sigilo processual sem a expressa determina��o judicial, conforme previsto no direito de fam�lia.

Sbano tamb�m n�o poupou cr�ticas � decis�o do CNJ de pedir a apura��o das responsabilidade da ju�za da 2ª Vara da Comarca de Nova Lima, Adriana Rabelo, que homologou o acordo, apesar da cl�usula: “N�o satisfeito, ainda pretendeu processar administrativamente a ju�za por ter homologado o acordo da separa��o”. E foi mais longe: “A magistrada a cada dia mais se v� intimidada pela invas�o de alguns conselheiros na seara judicial, apesar das reiteradas decis�es do STF”. 

Omiss�o

A virul�ncia das acusa��es n�o incomodou o CNJ, que, mesmo tendo conhecimento da nota, preferiu n�o comentar. Al�m do pedido de apura��o da responsabilidade da ju�za Adriana Rabelo, o conselho pediu a apura��o da omiss�o tamb�m do Minist�rio P�blico Estadual, fiscal da lei, que concordou com a negociata, e dos advogados que atuaram no processo de separa��o do desembargador Elp�dio Donizetti. C�pia dos documentos foram remetidos ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados de Brasil (OAB), que, por sua vez, vai encaminhar o expediente para a subse��o de Minas, para a ado��o das medidas necess�rias. O CNJ entende que todos que permitiram a inclus�o da cl�usula de separa��o com o cargo p�blico podem ter incorrido na pr�tica de improbidade administrativa e crimes contra a administra��o p�blica.

Al�m de associado da Anamages, Elp�dio Donizetti ocupa um posto-chave na estrutura da entidade, o de diretor de Comunica��o. Ele tamb�m foi seu primeiro presidente, depois da funda��o da entidade, em 2001, em raz�o da diverg�ncia do desembargador com a Associa��o dos Magistrados do Brasil. � �poca, ele se candidatou � presid�ncia da entidade de classe e perdeu. No entanto, a hist�ria oficial da entidade registra a funda��o de outra forma. Segundo o site oficial da Anamages, “um grupo de desembargadores e ju�zes estaduais de todo o pa�s se reuniu em Belo Horizonte para reagir �s tentativas de restri��o do prest�gio da magistratura estadual no cen�rio jur�dico do pa�s. Tal amea�a se tornara iminente em meio a uma tr�pega ‘reforma do Judici�rio’, com as amea�as de redu��o das compet�ncias dos magistrados estaduais e de ostensivo fortalecimento do papel de outros segmentos da magistratura nacional”.

Nepotismo Toda a celeuma envolvendo o desembargador Elp�dio Donizetti teve in�cio com uma den�ncia apresentada contra ele junto ao CNJ pelo Sindicato dos Servidores do Tribunal de Justi�a de Minas, por pr�tica de nepotismo, com a nomea��o da ex-mulher para seu gabinete. Para afastar a acusa��o, Donizetti informou aos conselheiros que estava separado e, portanto, a nomea��o era autorizada. Ao solicitar o termo de separa��o para a comprova��o do div�rcio, foi descoberta a inusitada cl�usula. O desembargador nega qualquer irregularidade no acordo e diz que prop�s apenas uma “cl�usula compensat�ria” para evitar perda do poder financeiro da ex-mulher, caso ela fosse exonerada. Ele defende ainda a tese de que Leila Nunes � altamente qualificada para a fun��o e servidora efetiva do TJ.


Cl�usula da disc�rdia

5.5.1 - Na hip�tese de a requerente Leila Donizetti Freitas Santos Nunes ser exonerada do cargo comissionado, antes do decurso do prazo de 03 (tr�s) anos, contados da homologa��o da separa��o judicial dos requerentes, o requerente Elp�dio Donizetti Nunes lhe pagar� um valor mensal, equivalente � diferen�a entre a remunera��o l�quida do cargo comissionado – atualmente ocupado – e a remunera��o l�quida do cargo efetivo da requerente.