Relator no CCJ do Senado defende reelei��o

Bras�lia – Relator na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou voto contr�rio �s propostas que mudam a Constitui��o para acabar com a possibilidade de reelei��o de presidente da Rep�blica, governadores e prefeitos e para instituir mandato de cinco anos. Os integrantes da comiss�o v�o decidir nesta quarta-feira se seguem o relator ou se aprovam os textos originais, apresentados pela Comiss�o da Reforma Pol�tica do Senado.

Ao se posicionar a favor da reelei��o no Executivo, Renan relembrou argumentos que levaram � aprova��o da Emenda Constitucional 16, como o tempo insuficiente do mandato de quatro anos para os desafios dos cargos. De acordo com o relator, a reelei��o permite aos eleitores "premiar os bons governantes com um mandato adicional e punir os maus governantes com a recusa desse mandato".

Ao rejeitar o mandato de cinco anos, o peemedebista disse ser esta proposta "uma esp�cie de contrapartida" pelo fim da reelei��o no Executivo. Contra o aumento do mandato, o relator argumenta que a mudan�a resultaria na n�o coincid�ncia entre o mandato do presidente da Rep�blica e o dos parlamentares, "fator que dificulta a governabilidade e facilita a ocorr�ncia de crises institucionais".

Para o senador, a mesma dura��o de mandatos do Executivo e do Legislativo favorece a sintonia de agenda dos dois Poderes, "em proveito da governabilidade e da efici�ncia administrativa".

Renan ainda prop�s a mesma data para realiza��o de elei��es municipais, estaduais, distrital e federal. Para assegurar os direitos adquiridos pelos atuais mandat�rios, ele defende que a medida seja adotada apenas em 2018.

Domic�lio Na semana passada, a CCJ do Senado aprovou um projeto que pro�be a transfer�ncia de domic�lio eleitoral por prefeitos e vice-prefeitos durante o exerc�cio do mandato. O texto � terminativo na comiss�o e segue para an�lise da C�mara.

A proposta faz parte dos projetos aprovados pela Comiss�o Especial do Senado que discutiu a proposta de reforma pol�tica. O projeto afirma que prefeitos e vice-prefeitos est�o "fraudando" a Constitui��o, que s� permite uma �nica reelei��o para os chefes do Executivo. Na avalia��o dos senadores, alguns prefeitos aproveitam brechas na lei para transferir o domic�lio eleitoral para exercer in�meros mandatos consecutivos em diversos munic�pios, perpetuando no poder.

Relator da proposta, o senador Jos� Pimentel (PT-CE) alertou que a C�mara discute outras regras para a transfer�ncia de domic�lio de prefeitos e vereadores. "Na C�mara, est�o votando uma mat�ria que segue outra linha, que o domic�lio eleitoral de prefeitos e vereadores � onde eles atuam."