CCJ aprova fim das coliga��es nas elei��es proporcionais

A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com as coliga��es eleitorais nas elei��es proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais). A PEC integra o conjunto de propostas da Comiss�o de Reforma Pol�tica do Senado. Para efetivar a nova regra, a PEC ainda precisa passar pelo plen�rio do Senado e pela C�mara. As coliga��es partid�rias ser�o permitidas, entretanto, nas elei��es majorit�rias (presidente da Rep�blica, governadores, senadores e prefeitos). Em defesa do fim das coliga��es nas elei��es proporcionais, o relator da mat�ria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), argumentou que esse modelo de alian�as, em geral, "constituem uni�es passageiras, estabelecidas durante o per�odo eleitoral por mera conveni�ncia, sem qualquer afinidade entre os partidos coligados no tocante ao programa de governo ou ideologia".

Ainda segundo Raupp, essas coliga��es "objetivam, sobretudo, aumentar o tempo de propaganda eleitoral no r�dio e na televis�o de partidos maiores e viabilizar a conquista de um maior n�mero de cadeiras nas Casas Legislativas por partidos menores". Para o relator, o fim das coliga��es nas elei��es proporcionais permitir� que o eleitor identifique o "ide�rio pol�tico de cada candidato" e que sejam eleitos representantes comprometidos com os programas partid�rios, contribuindo para o fortalecimento dos partidos pol�ticos. A CCJ rejeitou o voto em separado do senador In�cio Arruda (PcdoB-CE), que suscitou a inconstitucionalidade da mat�ria, sob o argumento de que o fim das coliga��es nas elei��es proporcionais vai na contram�o do princ�pio constitucional que garante a pluralidade de partidos pol�ticos. "O fim das coliga��es fere o direito de associa��o entre os partidos", criticou Arruda. A CCJ tamb�m aprovou, por maioria, a proposta de emenda constitucional (PEC) que prev� a realiza��o de um referendo popular para aprova��o de lei ou emenda constitucional que altere as regras do sistema eleitoral. De acordo com o projeto, origin�rio da Comiss�o de Reforma Pol�tica, qualquer altera��o no princ�pio da proporcionalidade - que regulamenta a elei��o para vereadores, deputados estaduais e federais para as C�maras Legislativas - deve ser submetida a consulta popular. A proposta lembra que v�rios modelos t�m sido discutidos no Parlamento nos �ltimos anos, como o fim do voto proporcional, com listas partid�rias abertas ou fechadas. O relator da mat�ria, Romero Juc� (PMDB-RR), argumentou que o emprego obrigat�rio da consulta popular - no caso, um referendo - em um tema "t�o sens�vel quanto a defini��o do sistema de representa��o do povo" significa um aperfei�oamento do regime democr�tico. "A proposta valoriza a vontade popular e confere maior prote��o ao princ�pio da proporcionalidade nas elei��es para os representantes do povo", concluiu Juc�. A proposta foi aprovada com votos contr�rios dos senadores Dem�stenes Torres (DEM-GO) e Humberto Costa (PT-PE). Dem�stenes argumentou que o instrumento da consulta popular tem natureza excepcional e n�o deveria ser utilizado para discutir reforma pol�tica. Humberto Costa defendeu que a consulta popular seja feita "depois que as novas regras entrarem em vigor", para que a popula��o decida sobre a efic�cia do novo modelo "depois de vivenci�-lo".