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Estado de Minas

PT rejeita sigilo eterno de documentos, mas � enquadrado pelo Planalto


postado em 15/06/2011 09:19

A bancada do PT no Senado decidiu nessa ter�a-feira que apoiaria o fim do sigilo eterno dos documentos oficiais previsto no projeto de Lei de Acesso � Informa��o. Horas depois, avisado da posi��o do Planalto a favor do sigilo dos documentos considerados ultrassecretos, o l�der do partido na Casa, Humberto Costa (PE), admitiu que rediscutir� o assunto com a bancada e solicitou reuni�o com a ministra das Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, para conhecer os argumentos do governo.

“O governo deve ter tido suas raz�es para mudar de posi��o”, afirmou Costa. A inten��o inicial da bancada petista era apoiar a proposta aprovada na C�mara, segundo a qual os documentos hist�ricos s� podem permanecer sob sigilo por no m�ximo 50 anos - 25 anos com �nica possibilidade de renova��o pelo mesmo per�odo.

Para atender a uma reivindica��o dos ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e Jos� Sarney (PMDB-AP) - integrantes da base governista -, o Pal�cio do Planalto mudou de posi��o. A discuss�o sobre documentos sigilosos tem como base projeto enviado ao Congresso pelo ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva em 2009.


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