Secretaria de Direitos Humanos divulga senten�a da OEA sobre desaparecidos na Guerrilha do Araguaia

A Secretaria de Direitos Humanos publicou, nesta quarta-feira, no Di�rio Oficial da Uni�o, senten�a da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organiza��o dos Estados Americanos (OEA) sobre viola��es de direitos humanos ocorridas na Guerrilha do Araguaia. Segundo a secretaria, a divulga��o da senten�a foi determinada pela pr�pria corte.

No ano passado, o Brasil foi condenado pela corte pelo desaparecimento de 62 pessoas entre os anos de 1972 e 1975 e pela n�o investiga��o dos crimes. O caso foi reconhecido pela OEA em 2001. Em 2008, a corte expediu um relat�rio com recomenda��es ao governo brasileiro, entre elas, a de que identificasse os respons�veis pelos desaparecimentos e concedesse indeniza��es. Para isso, foi concedido ao Brasil um prazo de dois meses, a partir de 21 de novembro de 2008, para que informasse sobre as a��es executadas com o prop�sito de implementar as recomenda��es da OEA. No entanto, a corte achou que o pa�s n�o cumpriu as recomenda��es de forma satisfat�ria. O tribunal considerou que as regras da Lei da Anistia n�o podem impedir a investiga��o. Para a corte, as regras s�o incompat�veis com a conven��o da OEA e carecem de efeitos jur�dicos. A organiza��o tamb�m determinou que sejam feitos todos os esfor�os para localizar, identificar e entregar os restos mortais aos parentes dos mortos e desaparecidos pol�ticos na guerrilha. A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Ros�rio, afirmou em nota, que a divulga��o da senten�a renova o compromisso do Estado brasileiro em elucidar os fatos da Guerrilha. Maria do Ros�rio refor�ou ainda a necessidade de aprova��o da Comiss�o da Verdade no Congresso Nacional. %u201CCumprir essa decis�o da corte significa, para al�m de demonstrar a necessidade de assegurar o direito � mem�ria e reparar, a possibilidade de dar as futuras gera��es a responsabilidade de prevenir pr�ticas similares%u201D, diz a nota.