Termina prazo para exonera��o de fichas-suja no governo estadual

Condenados pela Justi�a que ocupam cargos de dire��o, assessoramento e chefia no Executivo mineiro t�m at� as 18h para se declarar impedidos para a fun��o e pedir a exonera��o. � que terminan nesta sexta-feira o prazo estabelecido pelo governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB), por meio de um decreto, para que os comissionados entreguem uma declara��o de pr�prio punho em que declaram n�o ser ficha-suja por n�o se enquadrar em nenhuma das veda��es previstas na Lei da Ficha Limpa federal, estadual e no decreto.

De acordo com a assessoria da Secretaria da Casa Civil – pasta encarregada de tratar do assunto ficha limpa – ainda n�o h� um balan�o sobre as declara��es entregues pelos comissionados. Os documentos ainda ser�o repassados ao Conselho de �tica P�blica (Conset), que vai avaliar cada caso. Mas pelo menos cinco pessoas j� deixaram seus cargos. O primeiro deles foi o ex-vereador de Belo Horizonte Wellington Magalh�es (PMN), indicado para o cargo de vice-diretor-geral da Administra��o de Est�dios do Estado de Minas Gerais (Ademg).

O parlamentar est� vetado pelo decreto porque teve o mandato cassado depois de condenado pela Justi�a por compra de votos e abuso de poder econ�mico. Tamb�m perdeu o emprego o ex-deputado federal Edmar Moreira (PRB), nomeado para diretor da MGI Participa��es, embora tenha condena��es por d�vidas trabalhistas. O ex-prefeito de Tr�s Pontas, Tadeu Jos� de Mendon�a, pediu exonera��o da cadeira de diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) depois de vir � tona a reprova��o de suas contas referentes a um conv�nio firmado entre o munic�pio e a Uni�o.

Os �ltimos a deixarem a administra��o p�blica foram dois ex-prefeitos de Ouro Preto, Regi�o Central de Minas. Jos� Leandro Filho (DEM) e Marisa Xavier foram exonerados dos cargos de assessor direto do governador e da vice-presid�ncia da Funda��o de Arte de Ouro Preto, respectivamente, por terem sido condenados por improbidade administrativa. Para evitar novos desgastes com a presen�a de fichas-sujas no governo, Antonio Anastasia optou por adotar no estado regras que, somadas �s previstas na legisla��o federal, endurecem mais ainda a lei aprovada pela Assembleia Legislativa no ano passado.

Ao anunciar o decreto, o governo justificou que “a moralidade, a �tica e a probidade n�o podem ser virtudes indispens�veis apenas aos ocupantes de cargos eletivos, ou de alto escal�o na administra��o p�blica. Devem ser atributos de todo aquele que, no exerc�cio das fun��es p�blicas, � respons�vel pelo atendimento dos interesses da popula��o.” A Lei da Ficha Limpa federal impede apenas a candidatura para cargos eletivos, nada dizendo sobre a indica��o para cargos comissionados no poder p�blico.

Recurso

O decreto ainda impede de ocupar cargos agentes do estado condenados a ressarcir os cofres p�blicos, em raz�o de culpa grave ou dolo. Ser�o considerados ficha-suja aqueles condenados ou punidos at� cinco anos antes da nomea��o, com apenas uma ressalva para quem estiver com penalidade em curso, como os que se tornam ineleg�veis pelo per�odo de oito anos. H� ainda restri��o para condenados pela Justi�a Eleitoral que n�o t�m mais direito a recurso e quem for considerado ineleg�vel.

Tamb�m ficam de fora da estrutura do estado, de acordo com o decreto, os condenados por crimes comuns (contra o sistema financeiro, a economia popular, o meio ambiente, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro e tr�fico de drogas, entre outros), condenados por improbidade administrativa, exclu�dos do exerc�cio da profiss�o por �rg�o profissional os que tiverem que indenizar o estado. At� mesmo os que violarem de modo grave o C�digo de Conduta �tica dos Servidor P�blico est�o fora do Executivo mineiro.