Houve ''mal interpreta��o'' da proposta que estabelece regras para obras da Copa, diz presidenta

A presidenta Dilma Rousseff afirmou, nesta sexta-feira, que houve uma ''mal interpreta��o'' do projeto aprovado pela C�mara dos Deputados criando regras espec�ficas para as licita��es das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimp�adas de 2016. A proposta aprovada pelo Legislativo institui o Regime Diferenciado de Contrata��es P�blicas (RDC).

Dilma negou que haja interesse do governo em ocultar os valores [das obras]. Ela afirmou que a proposta foi amplamente discutida pelo governo e tamb�m com o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU). ''Lamento a mal interpreta��o que se deu a esse ponto. Em momento algum se esconde o valor do �rg�o de controle, tanto interno quanto externo, nem do TCU, nem da CGU [Controladoria Geral da Uni�o], nem dos �rg�os de controle de cada minist�rio.'' A empresa que for dar o lance, esclareceu ela, � que n�o saber� o valor da obra. Segundo a presidenta, o regime a ser adotado vai dar efici�ncia � contrata��o das obras para os eventos esportivos. ''Para evitar que quem est� fazendo a oferta utilize a pr�tica de eleva��o dos pre�os e de forma��o de cartel, voc� n�o mostra pra ele qual � o seu or�amento, mas quem te fiscaliza sabe direitinho qual o valor. Tamb�m tem limite, n�o � poss�vel dizer que o governo est� garantindo roubalheira ou coisa assim. Isso foi negociado com o TCU''. Dilma afirmou ainda que o modelo faz parte das melhores pr�ticas adotadas pela Organiza��o para Coopera��o e Desenvolvimento Econ�mico (OCDE) e pela Uni�o Europeia. A C�mara aprovou esta semana o projeto de lei de convers�o da medida provis�ria que flexibiliza as regras de licita��o. Entre outras a��es, as novas regras permitem o uso de meios eletr�nicos de contrata��o, a chamada contrata��o integrada, e a invers�o de fases. O preg�o eletr�nico, que n�o � permitido na Lei das Licita��es, ser� adotado no Regime Diferenciado de Contrata��es P�blicas (RDC). Assim qualquer interessado poder� participar da concorr�ncia. No pr�ximo dia 28 os deputados devem analisar os destaques apresentados � proposta. A oposi��o promete trabalhar para derrubar a mat�ria, alegando que a flexibiliza��o das regras facilitaria irregularidades nas licita��es. Uma emenda apresentada ao projeto determina o sigilo no or�amento das obras. Nesta quinta-feira, o advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, afirmou que o governo n�o pretende que o sigilo nos or�amentos seja mantido para sempre. Segundo ele, isso s� ocorrer� em determinadas etapas do processo para impedir que interesses individuais dos licitantes emperrem o andamento das obras.