N�o haver� sigilo total sobre gastos em obras para a Copa, diz advogado-geral da Uni�o

O advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, afirmou nesta quinta-feira que o governo n�o pretende que o sigilo nos or�amentos de obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimp�adas de 2016 seja mantido para sempre. Segundo ele, isso s� ocorrer� em determinadas etapas do processo para impedir que interesses individuais dos licitantes emperrem o andamento das obras.

“Existem etapas no processo [licitat�rio] e elas tem evolu��o. Na medida em que v�o evoluindo, a transpar�ncia no processo � dada”, disse Adams. Nessa quarta-feira, a C�mara dos Deputados aprovou a medida provis�ria que cria o Regime Diferenciado de Contrata��o para os megaeventos esportivos. Uma altera��o na MP permite que haja sigilo nos or�amentos de obras feitas pelo governo federal e pelas administra��es estaduais e municipais.

De acordo com Adams, os modelos previstos na Lei de Licita��es permitem um debate entre licitantes que, em vez de favorecer o Poder P�blico, atende apenas ao interesse do licitante. “Temos liminares e decis�es que s�o tomadas que emperram o processo de maneira indefinida. Isso � absolutamente prejudicial a qualquer processo que se pretenda obter para a Copa”, disse ele, enfatizando que o evento n�o pode ser adiado.

Adams tamb�m contestou a ideia de sigilo absoluto, afirmando que haver� fiscaliza��o de �rg�os de controle como os tribunais de Contas, a Controladoria-Geral da Uni�o e o Minist�rio P�blico. A participa��o dos �rg�o de controle tamb�m � a aposta do advogado-geral da Uni�o para evitar que o novo sistema favore�a casos de corrup��o.

A regra que permite o sigilo nos or�amentos foi inclu�da no texto b�sico da medida provis�ria, que ainda pode ser alterado. Os destaques ser�o votados no pr�ximo dia 28.