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Estado de Minas

Plen�rio da C�mara rejeita destaques da oposi��o que pretendiam alterar o RDC


postado em 28/06/2011 22:10 / atualizado em 28/06/2011 22:25

O plen�rio da C�mara rejeitou na primeira vota��o da noite desta ter�a-feira o destaque do DEM que pretendia excluir do texto da Medida Provis�ria (MP) 527 todo o cap�tulo que trata da cria��o do Regime Diferenciado de Contrata��es P�blicas (RDC) para obras da Copa do Mundo de Futebol e das Olimp�adas e Paraolimp�adas. Foram 264 votos pela manuten��o do texto aprovado na semana passada e 88 pela rejei��o.

Em outra vota��o, os deputados rejeitaram simbolicamente o destaque do PDT que propunha a exclus�o do texto da MP 527 da limita��o das novas regras de licita��es constantes no RDC.

Os deputados tamb�m rejeitaram o destaque do PSDB que queria excluir do texto do RDC a obrigatoriedade de a administra��o p�blica usar os pre�os das tabelas do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e �ndices da Constru��o Civil (Sinapi) e do Sistema de Custos de Obras Rodovi�rias (Sicro). Foram 310 votos pela manuten��o do texto aprovado e 92 favor�veis ao destaque.

Os deputados rejeitaram ainda outro destaque do PSDB que pretendia excluir do texto do RDC a contrata��o integrada, que � um mecanismo de licita��o de obras e servi�os de engenharia pelo qual o contratado realiza todas as fases da obra, do projeto b�sico � conclus�o do objeto em condi��es de uso.


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